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Direito Ambiental · PR-4 UFRJ · 2023

Questão comentada de Direito Ambiental

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil (PGRCC) é um documento que estabelece as diretrizes e procedimentos para o gerenciamento dos resíduos de construção em uma obra. Classifique os itens a seguir como verdadeiro(s) ou falso(s): ( ) Um PGRCC deve conter a descrição dos resíduos gerados na obra. ( ) Monitorar e controlar os resíduos na construção civil significa avaliar regularmente a quantidade de resíduos gerados. ( ) Utilizar apenas materiais descartáveis durante a construção é uma iniciativa prática e fundamental para controlar os resíduos na construção civil. ( ) O objetivo da destinação correta dos resíduos em um PGRCC é evitar impactos ambientais. Marque a sequência correta:

Gabarito: A

O PGRCC, ou Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, é o documento que organiza como os resíduos da obra serão identificados, separados, armazenados, transportados e destinados. A lógica é simples: obra boa não é só a que levanta parede, mas a que não transforma o canteiro em depósito improvisado. A base normativa costuma ser associada à Resolução CONAMA 307/2002, que trata da gestão dos resíduos da construção civil e da necessidade de planejamento e destinação adequada. Por isso, o plano deve conter informações sobre os resíduos gerados na obra, porque sem saber o que foi produzido não dá para gerenciar nada direito. Também faz sentido dizer que monitorar e controlar os resíduos envolve avaliar regularmente a quantidade gerada, já que esse acompanhamento permite corrigir desperdícios e melhorar o processo. A terceira afirmação está errada porque usar apenas materiais descartáveis não é medida de controle de resíduos; na prática, isso tende a aumentar a geração de lixo. Em gestão ambiental, o caminho é reduzir, reutilizar e reciclar, não multiplicar o descarte. Já a destinação correta tem exatamente a finalidade de evitar impactos ambientais, como contaminação do solo, assoreamento e deposição irregular. Assim, a sequência correta é V, V, F, V, que corresponde à alternativa A.

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