← Questões de Direito Ambiental

Direito Ambiental · FURB · 2023

Questão comentada de Direito Ambiental

A partir do Código Florestal, assinale a alternativa correta que corresponde às areas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), desprovidas de vegetação vascular:

Gabarito: E

A questão cobra um conceito bem específico do Código Florestal, daqueles que parecem parecidos, mas a lei faz questão de separar direitinho. Quando a norma fala em áreas de solos hipersalinos, na zona entre marés, inundadas só pelas marés de sizígias, com salinidade acima de 150 partes por 1.000 e sem vegetação vascular, ela está descrevendo um tipo de ambiente costeiro muito particular. No Código Florestal (Lei 12.651/2012), isso aparece na definição de apicum ou salgado, que é justamente essa planície hipersalina associada aos manguezais, com pouca ou nenhuma vegetação vascular. É um ambiente de transição, frequentemente ligado à dinâmica costeira e às marés mais altas. Em prova, a banca adora trocar esse nome técnico por descrições longas para ver se voce reconhece o conceito escondido. Já manguezal, restinga e marisma são categorias diferentes. Manguezal é o ecossistema de influência das marés com vegetação típica adaptada à salinidade. Restinga é formação vegetal sobre depósitos arenosos litorâneos. Marisma é outra forma de ambiente úmido costeiro, mas não corresponde à descrição de solo hipersalino sem vegetação vascular. Por isso, o gabarito é a alternativa E. A descrição do enunciado bate com a definição legal de apicum/salgado no Código Florestal, e não com os demais termos, que pertencem a outros tipos de ambientes costeiros.

Continue treinando

Questões relacionadas