Marcos, sócio da sociedade empresária XYZ, tomou ciência de que tramita, junto à Delegacia de Polícia de Mariana/MG, inquérito policial em detrimento da referida pessoa jurídica, em razão da suposta prática de crime ambiental. Preocupado com as possíveis consequências, Marcos procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe prestou os devidos esclarecimentos, inclusive em relação às penas restritivas de direito aplicáveis, em tese, às pessoas jurídicas. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, analise as afirmativas a seguir. I. A suspensão de atividades será aplicada quando o estabelecimento, obra ou atividade estiver funcionando sem a devida autorização, ou em desacordo com a concedida, ou com violação de disposição legal ou regulamentar. II. A interdição será aplicada quando as atividades não estiverem obedecendo às disposições legais ou regulamentares, relativas à proteção do meio ambiente. III. A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo de dez anos. Nesse cenário, está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Incorreta. I está incorreta porque descreve hipótese de interdição, não de suspensão.
- B)II, apenas.
Incorreta. II está incorreta porque descreve hipótese de suspensão, não de interdição.
- C)III, apenas.
Correta. Apenas III está correta.
- D)I e III, apenas.
Incorreta. I está incorreta.
- E)I, II e III.
Incorreta. I e II estão trocadas.
Gabarito: C
Na Lei de Crimes Ambientais, suspensão de atividades e interdição têm hipóteses próprias. A suspensão ocorre quando atividades não obedecem normas ambientais; a interdição quando estabelecimento, obra ou atividade funciona sem autorização, em desacordo com ela ou violando regra legal. A proibição de contratar com o Poder Público não excede dez anos.