Questão comentada de Direito Ambiental

Considerando-se as sanções penais e administrativas cabíveis em razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que a pena privativa de liberdade poderá ser substituída por pena restritiva de direitos em função

• A)da duração da pena, quando inferior a quatro anos.

  Correta. A duração da pena inferior a quatro anos é requisito legal objetivo.

• B)de colaboração do infrator com os agentes de controle ambiental.

  Colaboração pode influir em dosimetria, mas não é o critério de substituição indicado.

• C)do baixo grau de instrução do infrator.

  Baixo grau de instrução não é requisito legal para substituição.

• D)da manifestação de arrependimento do infrator pela reparação espontânea do dano.

  Reparação espontânea pode ser relevante, mas não substitui o requisito objetivo previsto.

• E)de limitação significativa da degradação ambiental causada.

  Limitação da degradação não é o fundamento legal da substituição.