De acordo com o art. 41 da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a respeito da Reserva da Biosfera, assinale a alternativa correta.
- A)A Reserva da Biosfera deve ser constituída por áreas exclusivamente de domínio público
Errada, porque a Reserva da Biosfera não precisa ser formada apenas por áreas de domínio público; ela pode envolver áreas públicas e privadas, conforme o desenho legal e ecológico.
- B)A Reserva da Biosfera não pode ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público
Errada, porque a lei admite que a Reserva da Biosfera seja integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público.
- C)A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado apenas no Brasil, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de extrativismo sustentável
Errada, porque a Reserva da Biosfera não é um modelo apenas brasileiro e seus objetivos não se limitam ao extrativismo sustentável, mas envolvem conservação, desenvolvimento sustentável e apoio à pesquisa.
- D)A Reserva da Biosfera é constituída por uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza
Certa, porque o art. 41, § 1º, da Lei 9.985/2000 diz que a Reserva da Biosfera é constituída por uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza.
- E)A Reserva da Biosfera é constituída por uma ou várias zonas de transição, com limites rigorosamente demarcados e estabelecidos pelo poder público, onde o processo de extrativismo dos recursos naturais são planejados e conduzidos por órgãos ambientais competentes e com bases sustentáveis
Errada, porque a descrição mistura a função de zonas de transição com características que não correspondem a elas, além de inverter a lógica da Reserva da Biosfera.
Gabarito: D
A Reserva da Biosfera, no art. 41 da Lei 9.985/2000, funciona como um grande mosaico de gestão ambiental: ela reúne áreas com graus diferentes de proteção e uso, sempre com foco na conservação da biodiversidade e no desenvolvimento sustentável. A ideia não é “travar tudo”, mas organizar o território para permitir proteção, pesquisa, monitoramento e uso racional dos recursos naturais. O ponto central da lei é que a Reserva da Biosfera pode ser integrada por unidades de conservação já existentes e por outras áreas de interesse ecológico. Ou seja, ela não nasce do zero e nem precisa excluir o que já foi criado pelo Poder Público. Além disso, ela é um modelo internacional, ligado ao Programa Homem e a Biosfera da UNESCO, então não é uma criação exclusivamente brasileira. O gabarito está na alternativa D porque o art. 41, § 1º, afirma expressamente que a Reserva da Biosfera é constituída por uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza. Essas áreas-núcleo são a parte mais protegida do sistema, quase como o “coração preservado” da reserva. Vale guardar a estrutura clássica: áreas-núcleo, zonas de amortecimento e zonas de transição. Em concurso, a banca adora trocar os conceitos, então atenção redobrada com expressões como “somente domínio público”, “extrativismo” e “limites rigorosamente demarcados”, que costumam aparecer justamente para confundir.