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Direito Ambiental · UNIVIDA · 2024

Questão comentada de Direito Ambiental

Avalie as afirmativas a seguir sobre aspectos técnicos e legais para o controle da poluição hídrica: I - Resolução CONAMA nº 357 de 17/03/05 é a revisão da Resolução CONAMA nº 20 de 18/06/86 e estabelece as condições e padrões de qualidade dos corpos d’água superficiais bem como sua classificação de acordo com o uso pretendido. II - A Resolução CONAMA nº 430 de 13/05/11, altera e complementa as condições as condições e padrões de lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água apresentados na Resolução CONAMA nº 357 de 17/03/05. III - As águas da Classe 1 que podem ser destinadas à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho devem ser aquelas conforme resolução CONAMA N° 274/2000. Marque a alternativa correta:

Gabarito: D

A Resolução CONAMA nº 357/2005 substituiu a antiga Resolução nº 20/1986, classifica corpos dágua e estabelece diretrizes de enquadramento e padrões. A Resolução nº 430/2011 complementa e altera regras de lançamento de efluentes, e a recreação de contato primário remete à Resolução CONAMA nº 274/2000.

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