Os recursos naturais podem ser considerados como aqueles cuja reprodução não pode ser feita pela atividade humana, assim, podem ser utilizados ou geridos, mas não produzidos. Portanto, a sobrevivência de todas as espécies, inclusive da espécie humana, está associada ao bom funcionamento do meio ambiente e das suas relações. Nesse sentido, assinale a alternativa correta referente à Lei nº 9.985/2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação:
- A)A conservação, nas leis brasileiras, significa à integridade e perenidade dos recursos naturais. O termo se refere à proteção integral, a “intocabilidade”. A preservação se faz necessária quando há risco de perda de biodiversidade, seja de uma espécie, um ecossistema ou de um bioma como um todo.
Errada, porque inverte os conceitos: preservação e conservação não são sinônimos, e a lei não trata conservação como sinônimo de intocabilidade.
- B)A disponibilidade dos recursos naturais é limitada no tempo e no espaço, de forma que realizar uma boa gestão dessa base de recursos naturais é fundamental para garantir a capacidade de produção de riquezas no longo prazo. A criação de unidades de conservação - áreas especialmente criadas pelo poder público com o intuito de, entre outras finalidades, proteger recursos naturais relevantes - é uma das formas mais efetivas à disposição da sociedade para atender essa necessidade.
Certa, pois reconhece a função das unidades de conservação como instrumento de gestão e proteção de recursos naturais relevantes, em linha com a Lei nº 9.985/2000.
- C)As unidades de conservação contribuem de forma efetiva para enfrentar um dos grandes desafios contemporâneos, a mudança climática. Dessa forma, as unidades de conservação constituem espaços protegidos “intocáveis”, apartados de qualquer atividade humana.
Errada, porque unidades de conservação não são sempre espaços totalmente intocáveis; muitas admitem uso indireto, visitação ou manejo conforme a categoria.
- D)O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies da fauna residente. O Refúgio de Vida Silvestre é constituído por áreas desapropriadas, sendo administrada pelo órgão responsável. A visitação pública e pesquisa científica estão sujeitas às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração.
Errada, porque o Refúgio de Vida Silvestre protege áreas para assegurar condições de existência ou reprodução de espécies, não apenas fauna residente, e a redação traz generalizações imprecisas.
Gabarito: B
A Lei nº 9.985/2000 criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o famoso SNUC, para organizar as áreas protegidas no Brasil e equilibrar proteção ambiental com uso sustentável. A lógica da lei não é transformar tudo em área intocável, mas separar as unidades em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. Na Proteção Integral, a ideia é preservar a natureza, admitindo apenas o uso indireto dos seus recursos, como pesquisa e visitação controlada. Já no Uso Sustentável, o foco é compatibilizar conservação com aproveitamento racional dos recursos naturais. Ou seja: a lei trabalha com proteção, mas não com “congelamento” total do espaço ambiental. Por isso, a alternativa B está correta. Ela descreve bem a importância da gestão dos recursos naturais e reconhece as unidades de conservação como instrumento estatal para proteger bens ambientais relevantes. Isso está em sintonia com o art. 225 da Constituição e com a própria finalidade do SNUC, prevista no art. 4º da Lei nº 9.985/2000, que inclui conservar a diversidade biológica, proteger espécies ameaçadas e promover desenvolvimento sustentável. A prova aqui costuma cobrar a diferença entre preservação e conservação, além da ideia de que unidade de conservação não significa, necessariamente, área sem presença humana. A banca gosta de testar esse detalhe porque ele derruba quem decora o nome das categorias, mas esquece a função de cada uma.