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Direito Ambiental · FGV · 2023

Questão comentada de Direito Ambiental

As Soluções Baseadas na Natureza (SbN) são medidas inspiradas, apoiadas ou copiadas da natureza e que visam atender simultaneamente objetivos ambientais, sociais e econômicos. A Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca instituída pela Lei nº 13.153/15 preconiza algumas medidas inspiradas na natureza. Avalie se tais medidas incluem: I. implantar sistemas de parques e jardins botânicos, etnobotânicos, hortos florestais, herbários educativos e bancos de sementes crioulas, particularmente para a conservação de espécies e variedades tradicionais da agrobiodiversidade brasileira, adaptadas à aridez e aos solos locais. II. mapear e diagnosticar o estado dos processos de desertificação e degradação ambiental para definir plano de ocupação de áreas mais próximas possíveis aos recursos hídricos como rios e córregos. III. implantar tecnologias de uso eficiente da água e de seu reuso na produção enviveirada de mudas para revegetação e reflorestamento das zonas urbanas. Está correto o que se afirma em

Gabarito: A

A Lei nº 13.153/2015 instituiu a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, e ela trabalha com ações de prevenção, recuperação e convivência com a seca. Nesse contexto, a norma estimula medidas alinhadas às Soluções Baseadas na Natureza, como conservação da agrobiodiversidade, uso de espécies adaptadas ao semiárido e tecnologias mais eficientes no uso da água. A ideia é simples: em vez de brigar com o ambiente, você aprende a trabalhar com ele. O item I está correto porque corresponde a medidas de conservação de espécies e variedades tradicionais, especialmente adequadas à aridez e aos solos locais. O item III também está correto, pois a lei prevê o uso eficiente da água e seu reuso, inclusive em viveiros para revegetação e reflorestamento. Já o item II está errado porque a norma não trata de ocupar áreas próximas a rios e córregos como diretriz de combate à desertificação; isso não faz sentido ambiental e ainda contraria a lógica de proteção de áreas sensíveis. Por isso, o gabarito é A.

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