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Direito Ambiental · Instituto Ágata · 2023

Questão comentada de Direito Ambiental

A degradação ambiental está presente em distintas regiões do planeta, estando relacionada com a ocupação e exploração desordenada e desenfreada dos recursos naturais pela população humana. Nesse contexto, a população humana tem apresentado crescimento acelerado, resultando em aumento do extrativismo ambiental. Uma saída para esse cenário é a criação de Unidades de Conservação. Marque a alternativa que apresenta uma unidade de proteção integral:

Gabarito: B

A Lei 9.985/2000 criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e separou as unidades em dois grandes grupos: proteção integral e uso sustentável. A lógica é simples: nas de proteção integral, a natureza tem prioridade máxima e o uso direto dos recursos naturais fica bem restrito, porque o objetivo principal é preservar os ecossistemas. Entre elas estão Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre. A Estação Ecológica é uma unidade clássica de proteção integral. Ela existe para preservação da natureza e realização de pesquisas científicas, com visitação pública muito limitada e regras bem rígidas. Então, se a questão pede uma unidade de proteção integral, essa é a escolha certa. Já a Floresta Nacional, a Área de Proteção Ambiental, a Reserva de Fauna e a RPPN pertencem ao grupo de uso sustentável ou têm lógica de manejo compatível com uso controlado dos recursos. Ou seja, elas não entram no bloco da proteção integral. A banca costuma testar exatamente essa divisão, porque os nomes parecem parecidos e a pressa faz a pessoa escorregar. Resumo de prova: se a questão falar em proteção integral, pense em preservação mais dura, uso muito limitado e foco na natureza em si. Se falar em uso sustentável, aí a ideia é conciliar conservação com aproveitamento controlado.

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