A Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No que se refere à responsabilidade dos geradores e do Poder Público, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)Entende-se por geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo.
Certa: a lei define geradores de resíduos sólidos como pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos por meio de suas atividades, inclusive pelo consumo.
- B)Cabe ao poder público atuar, subsidiariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento do evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.
Certa: o Poder Público atua subsidiariamente para minimizar ou cessar o dano ao tomar conhecimento de evento lesivo ligado ao gerenciamento de resíduos sólidos.
- C)Os responsáveis pelo dano ressarcirão proporcionalmente o poder público pelos gastos decorrentes das ações empreendidas, na medida da participação no evento lesivo.
Errada: a lei prevê que os responsáveis pelo dano devem ressarcir integralmente o Poder Público pelos gastos das ações empreendidas, e não apenas proporcionalmente.
- D)Com exceção dos consumidores, todos os participantes dos sistemas de logística reversa manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente e a outras autoridades informações completas sobre a realização das ações sob sua responsabilidade.
Certa: com exceção dos consumidores, os participantes da logística reversa devem manter informações atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente e a outras autoridades.
Gabarito: C
A Lei 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e trouxe uma lógica bem prática: quem gera o resíduo e quem participa da cadeia de manejo tem deveres, e o Poder Público entra como fiscalizador e, em certos casos, como agente subsidiário para evitar que o problema vire um desastre maior. O texto da lei também trabalha com a ideia de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, especialmente quando falamos de logística reversa e destinação adequada.