Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. O texto apresentado faz parte da resolução do CONAMA nº 237/97 e consiste na definição de
- A)licenciamento ambiental.
Correta, porque descreve o procedimento administrativo de licenciamento ambiental previsto no art. 1º, I, da Resolucao CONAMA 237/97.
- B)licença ambiental.
Errada, porque licenca ambiental e o ato administrativo final, nao o procedimento de analise e autorizacao.
- C)estudos ambientais.
Errada, porque estudos ambientais sao instrumentos tecnicos de suporte ao licenciamento, e nao o licenciamento em si.
- D)impacto ambiental.
Errada, porque impacto ambiental e o efeito ou alteracao causada ao meio ambiente, nao o procedimento administrativo descrito.
Gabarito: A
A questão cobra a definicao de licenciamento ambiental na Resolucao CONAMA 237/97. Esse ato nao e a licenca em si, nem estudo ambiental: e o procedimento administrativo pelo qual o orgao ambiental analisa se um empreendimento pode ser localizado, instalado, ampliado e operado, sempre com base nas exigencias legais e tecnicas aplicaveis. Pense assim: licenciamento e o caminho; licenca e o resultado desse caminho. A propria Resolucao 237/97 diz, em seu art. 1º, I, que licenciamento ambiental e o procedimento administrativo destinado a licenciar a localizacao, instalacao, ampliacao e operacao de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Por isso, o enunciado reproduz justamente essa ideia, quase com as mesmas palavras da norma. Ja a licenca ambiental, no mesmo art. 1º, II, e o ato administrativo que permite a atividade, com as condicoes, restricoes e medidas de controle ambiental. Ou seja, a licenca e a autorizacao final, enquanto o licenciamento e a sequencia de etapas e analises que leva ate ela. Em prova, a banca gosta de testar essa diferenca. Se aparecer a ideia de "procedimento administrativo" com analise de localizacao, instalacao e operacao, voce deve pensar em licenciamento ambiental. Se aparecer "ato administrativo" concedendo permissao e fixando condicoes, ai o foco e na licenca.