No que concerne ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), conforme Lei nº. 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O órgão consultivo e deliberativo é a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. ( ) Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA. ( ) O órgão superior é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. ( ) Os órgãos seccionais são os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
- A)F – V – F – V.
Correta, porque a sequência F - V - F - V corresponde exatamente à estrutura do SISNAMA prevista na Lei nº 6.938/1981.
- B)F – F – V – F.
Errada, porque inverte a posição do CONAMA e do Conselho de Governo e ainda erra a classificação dos órgãos seccionais.
- C)V – F – V – V.
Errada, porque considera verdadeira a primeira afirmação, mas o órgão consultivo e deliberativo não é a antiga Secretaria do Meio Ambiente.
- D)V – V – F – V.
Errada, porque a segunda afirmação está correta, então não pode ser falso, e a terceira também não é verdadeira.
- E)F – V – V – F.
Errada, porque a terceira afirmação troca o órgão superior pelo CONAMA, contrariando a lei.
Gabarito: A
O SISNAMA é a “rede” de órgãos que coloca a Política Nacional do Meio Ambiente para funcionar na prática. A Lei nº 6.938/1981 organiza essa estrutura em níveis, cada um com uma função bem definida: tem órgão superior, consultivo e deliberativo, central, executores, seccionais e locais. Em prova, a banca adora trocar os nomes e embaralhar a hierarquia, então atenção redobrada. Pela lei, o órgão superior é o Conselho de Governo, que assessora o Presidente da República na formulação da política nacional e das diretrizes governamentais para o meio ambiente. Já o órgão consultivo e deliberativo é o CONAMA, que propõe diretrizes e delibera sobre normas e padrões ambientais. Então a primeira e a terceira afirmações estão erradas justamente porque inverteram esses papéis. A segunda afirmação está correta: os Estados podem editar normas supletivas e complementares e padrões relativos ao meio ambiente, desde que observem o que foi estabelecido pelo CONAMA. Isso mostra a lógica federativa da lei: há um padrão nacional, mas Estados e Municípios podem detalhar e complementar a proteção ambiental, sem contrariar o sistema. A quarta também está correta porque os órgãos seccionais são, sim, os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades potencialmente poluidoras. No fim, o gabarito A fecha certinho com a sequência F - V - F - V, exatamente como a Lei nº 6.938/1981 estrutura o SISNAMA.