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Direito Ambiental · CONSULPAM · 2023

Questão comentada de Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta a caracterização da zona de amortecimento de uma unidade de conservação.

Gabarito: C

A zona de amortecimento é uma faixa ao redor da unidade de conservação que funciona como um “colchão de proteção”. A ideia é simples: não se trata de impedir toda atividade humana, mas de evitar que usos intensos no entorno prejudiquem o ambiente protegido lá dentro. Pela Lei 9.985/2000, que institui o SNUC, a zona de amortecimento é o entorno de uma unidade de conservação onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, definidas no ato de criação da unidade ou em regulamento posterior. Em outras palavras, você pode até ter ocupação e uso, mas com freios e regras para proteger a UC. Isso é muito cobrado em prova porque a banca adora misturar “proteção ambiental” com “proibição total”. Só que a zona de amortecimento não é sinônimo de área intocável. Ela existe justamente para compatibilizar proteção ambiental e usos possíveis no entorno, reduzindo impactos como poluição, ruído, ocupação desordenada e pressão imobiliária. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela traduz exatamente a lógica legal do SNUC: atividades humanas podem ocorrer, mas ficam condicionadas a normas e restrições específicas. É a clássica ideia do “pode, mas com limites”.

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