Com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre crimes e infrações ambientais, julgue o item seguinte. Ao ser constatada uma infração ambiental, o agente autuante, no exercício do poder de polícia, poderá destruir ou inutilizar os produtos e os instrumentos da infração.
- C)Certo
Correta: a destruição ou inutilização é medida administrativa prevista.
- E)Errado
Errada: o poder de polícia ambiental comporta essa providência nas hipóteses legais.
Gabarito: C
Constatada infração ambiental, o agente autuante pode adotar medidas administrativas no exercício do poder de polícia. Entre elas estão a destruição ou inutilização de produtos, subprodutos e instrumentos da infração, quando cabível.