A Lei 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Essa Política institui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Na estrutura do SISNAMA, o órgão consultivo e deliberativo é:
- A)Ibama.
Incorreta: o IBAMA é órgão executor do SISNAMA, não o consultivo e deliberativo.
- B)ICMbio.
Incorreta: o ICMBio atua na اجرایção da política de unidades de conservação, não exerce a função consultiva e deliberativa do SISNAMA.
- C)Conama.
Correta: o CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, nos termos do art. 6º, II, da Lei 6.938/1981.
- D)Conselho do Governo.
Incorreta: o Conselho de Governo é o órgão superior do SISNAMA, e não o consultivo e deliberativo.
- E)Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.
Incorreta: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República integra a estrutura administrativa ambiental, mas não é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA.
Gabarito: C
A Lei 6.938/1981 organizou a Política Nacional do Meio Ambiente e criou o SISNAMA, que é como se fosse a "rede" de órgãos responsáveis pela proteção ambiental no Brasil. A ideia é simples: cada órgão tem uma função dentro do sistema, para não virar bagunça administrativa. Pela estrutura legal, o SISNAMA tem um órgão superior, um órgão consultivo e deliberativo, um órgão central, órgãos executores, seccionais e locais. O ponto mais cobrado aqui é justamente identificar quem faz o papel de aconselhar e deliberar em matéria ambiental. Esse papel é do CONAMA, o Conselho Nacional do Meio Ambiente. Isso está no art. 6º, II, da Lei 6.938/1981. O CONAMA é importante porque edita resoluções e ajuda a fixar diretrizes gerais da política ambiental, sempre dentro da competência que a lei lhe deu. Então, se a questão pergunta qual é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, a resposta é a letra C. As outras alternativas citam órgãos do sistema, mas com funções diferentes. Na prova, o truque costuma ser trocar o CONAMA por órgãos executores, que atuam na fiscalização e na implementação da política ambiental.