Assinale a alternativa INCORRETA. Na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), diz o Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Contudo o mesmo informa que a pena pode ser alterada para reclusão, de um a cinco anos, caso o crime:
- A)Utilize produtos ou substâncias de contaminação nuclear ou radioativa.
Incorreta: produtos ou substâncias nucleares/radioativas não aparecem nesse rol qualificado do art. 54.
- B)Dificultar ou impedir o uso público das praias.
Correta como hipótese qualificadora: dificultar ou impedir o uso público das praias.
- C)Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.
Correta como hipótese qualificadora: poluição hídrica com interrupção do abastecimento público.
- D)Tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana.
Correta como hipótese qualificadora: tornar área urbana ou rural imprópria à ocupação humana.
- E)Causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população.
Correta como hipótese qualificadora: poluição atmosférica com retirada de habitantes ou dano à saúde.
Gabarito: A
O art. 54 da Lei de Crimes Ambientais qualifica o crime de poluição quando torna área imprópria à ocupação humana, causa retirada por poluição atmosférica, poluição hídrica com interrupção de abastecimento ou impede o uso público das praias. Contaminação nuclear ou radioativa pertence a outro tipo penal.