Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue o item a seguir. A Lei Complementar n.º 140/2011 aplica-se a todos os processos de licenciamento e autorização ambiental, inclusive àqueles iniciados antes de sua vigência, dado o seu caráter procedimental.
- C)Certo
Incorreta: a lei não se aplica indistintamente aos processos já iniciados antes da vigência.
- E)Errado
Correta: o item erra ao afirmar aplicação retroativa ampla.
Gabarito: E
A LC 140/2011 aplica-se aos processos de licenciamento e autorização ambiental iniciados a partir de sua vigência, não retroativamente a todos os processos anteriores.