De acordo com o Art. 39 da Lei nº 9.605, assinale qual é a pena prevista para a ação de cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente sem a devida permissão da autoridade competente.
- A)Advertência oral.
Errada, porque a lei não prevê mera advertência oral para esse crime ambiental, e sim sanção penal mais grave.
- B)Multa, apenas.
Errada, pois o Art. 39 não limita a punição a multa; ele também prevê detenção, podendo haver cumulação.
- C)Detenção de três a cinco anos.
Errada, porque a pena indicada não é a do Art. 39 da Lei 9.605/1998.
- D)Detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Certa, pois reproduz exatamente a pena do Art. 39: detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
Gabarito: D
O Art. 39 da Lei 9.605/1998 trata de um crime ambiental bem objetivo: cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente sem autorização da autoridade competente. Aqui, a lei protege uma área sensível, daquelas em que a natureza não aceita improviso - mexeu sem permissão, o risco jurídico aparece rápido. O foco da norma é impedir o desmatamento irregular em área protegida, mesmo que a pessoa ache que estava fazendo "só uma pequena intervenção". A pena prevista no dispositivo é de detenção de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas cumulativamente. Por isso o gabarito é a letra D. Repare que a lei dá ao juiz a possibilidade de aplicar só a detenção, só a multa, ou as duas penas juntas, conforme o caso concreto. Em prova, vale decorar a literalidade do Art. 39, porque a banca costuma cobrar a redação exata da Lei de Crimes Ambientais. Se a questão falar em floresta de preservação permanente sem permissão da autoridade competente, pense imediatamente nesse tipo penal específico. Resumo de memorização: área protegida + corte sem autorização = crime do Art. 39, com pena de detenção de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas.