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Direito Ambiental · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Ambiental

Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 5/2021 do IBAMA, julgue o próximo item, acerca dos centros de triagem de animais silvestres (CETAS). A atuação dos CETAS é restrita ao recebimento de animais silvestres, não se admitindo o recebimento de espécies consideradas domésticas, exceto quando encaminhadas por órgãos ambientais competentes.

Gabarito: E

A atuação dos CETAS não se resume à fórmula do item. A IN IBAMA n.º 5/2021 disciplina recebimento, triagem, marcação, avaliação, reabilitação e destinação de animais, e não autoriza essa restrição simplificada a silvestres com exceção para domésticos encaminhados.

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