A Política Nacional do Meio Ambiente, implementada pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, apresenta os seguintes princípios ou objetivos, à exceção de um. Assinale-o.
- A)uso da servidão ambiental, como instrumento de proteção de áreas de vegetação nativa, como as áreas de preservação permanente ou de reserva legal.
Correta como exceção. Servidão ambiental é tratada como instrumento da PNMA, não como princípio ou objetivo; além disso, sua função não se confunde com a proteção ordinária de APP ou reserva legal mínima.
- B)controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
Incorreta para a pergunta, pois controle e zoneamento de atividades potencial ou efetivamente poluidoras constam entre os princípios da PNMA.
- C)recuperação de áreas degradadas e proteção de áreas ameaçadas de degradação.
Incorreta para a pergunta, pois recuperação de áreas degradadas e proteção de áreas ameaçadas de degradação são princípios expressos da PNMA.
- D)educação ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
Incorreta para a pergunta, pois educação ambiental em todos os níveis de ensino e educação da comunidade para defesa ambiental é princípio da PNMA.
- E)definição de áreas prioritárias de ação governamental relativamente à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Incorreta para a pergunta, pois a definição de áreas prioritárias de ação governamental quanto à qualidade e equilíbrio ecológico é objetivo da PNMA.
Gabarito: A
A Lei 6.938/1981 distingue princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Controle e zoneamento, recuperação de áreas degradadas, educação ambiental e definição de áreas prioritárias aparecem como princípios ou objetivos. A servidão ambiental, embora prevista na própria PNMA, é instrumento econômico/jurídico, não princípio nem objetivo; por isso é a exceção pedida.