Com base na Lei n.º 12.651/2012, julgue o próximo item, a respeito das áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal. Nas acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a um hectare, fica dispensada a reserva da faixa de proteção, sendo vedadas novas supressões de áreas de vegetação nativa, salvo por autorização do órgão ambiental competente.
- C)Certo
Correta. O item reproduz a exceção legal para pequenas acumulações de água.
- E)Errado
Incorreta. A dispensa da faixa não autoriza novas supressões sem controle ambiental.
Gabarito: C
Pelo Código Florestal, nas acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a 1 hectare, dispensa-se a faixa de APP. Ainda assim, novas supressões de vegetação nativa dependem de autorização do órgão ambiental competente.