De acordo com a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), assinale a afirmativa correta.
- A)A derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural, está sujeito à outorga.
Incorreta. Usos para pequenos núcleos populacionais no meio rural independem de outorga.
- B)O lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos não tratados, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final, está sujeito à outorga; em caso de efluentes tratados a outorga é dispensada.
Incorreta. O lançamento de efluentes tratados ou não pode estar sujeito a outorga para diluição, transporte ou disposição final.
- C)A outorga não implica a alienação parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso. Serão cobrados os usos de recursos hídricos sujeitos a outorga com vistas a reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
Correta. A outorga concede direito de uso e a cobrança valoriza economicamente a água.
- D)Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a vinte e cinco anos, renovável. Porém, em casos de ausência de uso por cincos anos consecutivos, a outorga poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado.
Incorreta. O prazo máximo legal é de trinta e cinco anos e a suspensão por ausência de uso envolve três anos consecutivos.
Gabarito: C
A outorga de uso de recursos hídricos não aliena a água, que é inalienável; ela apenas confere direito de uso. A cobrança incide sobre usos sujeitos a outorga para reconhecer a água como bem econômico e indicar ao usuário seu valor real.