Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. Visando à efetivação dos objetivos da PNMA, sob os interesses determinados pela União, os estados, o Distrito Federal e municípios devem criar unidades de conservação para fins de delimitar áreas prioritárias para a manutenção da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
- C)Certo
Incorreta. O item exagera e distorce a regra ao subordinar a atuação dos demais entes aos interesses da União e ao transformar o instrumento da PNMA em dever com a finalidade descrita.
- E)Errado
Correta. A afirmação está errada: a PNMA preve espacos territoriais especialmente protegidos como instrumento, mas não nos termos hierarquizados e finalisticos apresentados no item.
Gabarito: E
A PNMA tem como um de seus instrumentos a criação de espacos territoriais especialmente protegidos pelo poder público federal, estadual e municipal. Isso não significa que estados, Distrito Federal e municípios atuem sob interesses determinados pela União, nem que a PNMA imponha, nesses termos, a criação de unidades de conservacao para delimitar áreas prioritarias. A proteção ambiental e exercida em regime federativo de competências e cooperacao.