É previsto pela Lei nº 9.985 de 2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que o referido Sistema é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais. Nesse sentido, se tratando do SNUC, contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais, trata-se de um de seus:
- A)princípios.
Errada, porque o enunciado descreve uma finalidade do sistema, e não um princípio orientador da política ambiental.
- B)objetivos.
Certa, pois a Lei nº 9.985/2000 prevê expressamente essa finalidade como um dos objetivos do SNUC, no art. 4º.
- C)diretrizes.
Errada, porque o trecho não traz uma orientação geral de atuação administrativa, mas sim um resultado a ser alcançado pelo sistema.
- D)elementos.
Errada, porque "elementos" não é a categoria usada pela lei para classificar essa finalidade do SNUC.
- E)requisitos.
Errada, porque a lei não trata essa expressão como requisito de validade ou criação, mas como objetivo do sistema.
Gabarito: B
A Lei nº 9.985/2000 criou o SNUC para organizar as unidades de conservação no Brasil e definir o que elas podem proteger, como usar e como serem administradas. Dentro dessa lógica, a lei não fala só em criar parques e reservas, mas também em apontar para que o sistema existe e quais resultados ele deve buscar no mundo real. Entre esses resultados está justamente contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais, que aparece no art. 4º da Lei do SNUC como um de seus objetivos. Perceba a ideia: objetivo é o fim que se quer alcançar; princípio é a base orientadora; diretriz é o caminho geral de atuação. Aqui, a lei está dizendo a finalidade ambiental do sistema, ou seja, para que ele serve. Por isso, o item não é tratado como princípio, mas como objetivo legal expressamente previsto. Esse ponto é muito cobrado em prova porque a banca gosta de trocar a roupagem da palavra. Se você ler com calma, a expressão "contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos" descreve uma meta concreta do SNUC, e não uma regra de interpretação abstrata. Logo, o gabarito é a letra B.