A construção de uma nova rede de gasodutos em área de vegetação nativa exige avaliação dos impactos ambientais. De acordo com a legislação brasileira, qual procedimento é obrigatório antes do início da obra?
- A)Realizar apenas uma análise de custo-benefício econômico, pois a legislação não exige estudos em áreas vegetadas.
Incorreta: análise econômica não substitui a avaliação ambiental exigida.
- B)Realizar o licenciamento ambiental prévio, com apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Correta: licenciamento ambiental prévio com EIA/RIMA é o caminho obrigatório para obra de impacto significativo.
- C)Solicitar autorização da prefeitura e iniciar a obra mediante simples declaração de impacto.
Incorreta: autorização municipal e declaração simples não bastam para esse tipo de intervenção.
- D)Iniciar a obra imediatamente e, caso haja impactos, mitigá-los posteriormente.
Incorreta: a lógica preventiva do Direito Ambiental impede iniciar a obra para mitigar depois.
Gabarito: B
Obras potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental exigem licenciamento ambiental prévio. Quando há impacto relevante em vegetação nativa, o EIA/RIMA é o estudo adequado para avaliar impactos e medidas de mitigação antes do início da obra.