Assinale a opção que apresenta hipótese de dispensa de outorga de direito de uso de recursos hídricos.
- A)derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo de água, para consumo final
Errada, porque a derivação ou captação de água para consumo final normalmente se submete à outorga, salvo se for caso de uso insignificante ou outra hipótese legal de dispensa.
- B)extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo
Errada, porque a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo produtivo, em regra, depende de outorga.
- C)uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais rurais
Certa, porque a Lei 9.433/1997 admite a dispensa de outorga para o uso de recursos hídricos destinado à satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais rurais.
- D)uso para fins de aproveitamento de potenciais hidrelétricos
Errada, porque o aproveitamento de potenciais hidrelétricos é atividade tipicamente sujeita a outorga e a outros controles específicos.
- E)uso que altere o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água
Errada, porque alterar o regime, a quantidade ou a qualidade da água é justamente o tipo de uso que costuma exigir outorga.
Gabarito: C
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é a autorização administrativa que o Poder Público concede para usos que possam impactar o rio, o lago ou o aquífero. A lógica é simples: se o uso pode mexer com a quantidade, a qualidade ou o regime da água, em regra precisa de controle. Isso está na Lei 9.433/1997, a Lei das Águas, que organiza esse sistema de gestão. Mas a lei também sabe que nem tudo precisa virar processo burocrático. Por isso, ela prevê hipóteses de dispensa de outorga, especialmente para usos pequenos ou de baixo impacto. Uma dessas hipóteses é o uso de recursos hídricos para satisfazer as necessidades de pequenos núcleos populacionais rurais. É o clássico caso de abastecimento essencial de comunidades rurais, sem a complexidade dos grandes usos econômicos. Por isso, o gabarito é a letra C. A banca quer que você reconheça que a lei protege o controle dos usos relevantes, mas abre exceção para necessidades básicas de pequenos núcleos rurais. Em prova, quando aparecer essa expressão, pense em consumo local, reduzida escala e dispensa de outorga. Já as outras alternativas descrevem usos que, em regra, exigem outorga ou até dependem de enquadramento específico e autorização formal. Em resumo: o truque da questão é diferenciar uso essencial e pequeno impacto de uso típico sujeito ao controle estatal.