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Direito Ambiental · ADM&TEC · 2024

Questão comentada de Direito Ambiental

Analise as informações a seguir: I. Em relação à Lei de crimes ambientais, comete crime quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural. II. São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias, excluindo-se as aquáticas, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro. III. Configura-se crime contra o meio ambiente introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente. Marque a alternativa CORRETA:

Gabarito: D

Modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural é crime ambiental, e introduzir espécime animal no país sem parecer técnico favorável e licença também é crime. A definição de fauna silvestre inclui espécies aquáticas, portanto a assertiva II está errada.

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