Acerca ao que dispõe o Decreto Federal nº 6.514/2008 (Infrações e Sanções administrativas ao meio ambiente), a sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de:
- A)Maior lesividade ao meio ambiente, excluindo a aplicação de outras sanções.
Errada: a advertência não é voltada às infrações de maior lesividade e não exclui outras sanções.
- B)Menor lesividade ao meio ambiente, excluindo a aplicação de outras sanções.
Erra ao dizer que a advertência exclui outras sanções.
- C)Maior lesividade ao meio ambiente.
Maior lesividade não é o caso típico de advertência.
- D)Menor lesividade ao meio ambiente.
Correta: a advertência se aplica às infrações de menor lesividade.
- E)Menor e maior lesividade ao meio ambiente, excluindo a aplicação de outras sanções.
Mistura maior e menor lesividade e ainda fala em exclusão de sanções.
Gabarito: D
No Decreto nº 6.514/2008, a advertência é sanção cabível para infrações administrativas de menor lesividade ambiental. Ela não elimina automaticamente outras sanções quando cabíveis.