Questões de Direitos Humanos comentadas
Página 2 de 3 — 1.150 questões de Direitos Humanos com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi elaborada por um comitê c…
- Acerca da institucionalização de jovens, assinale a alternativa INCORRETA, tendo…
- A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao dispor sobre o tema…
- De acordo com as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assin…
- Cumprindo a obrigação constante do inciso VI, do artigo 439, do Ato Normativo no…
- João e Maria foram casados por cinco anos e tiveram um filho, André, hoje com 4 …
- Como a educação, enquanto direito humano, deve estar alinhada com os princípios …
- A respeito da Lei no 14.187/2010, que dispõe sobre as penalidades administrativa…
- À luz do controle de convencionalidade, assinale a alternativa CORRETA: I. O exa…
- Joana, grávida de 8 meses, é recolhida a estabelecimento carcerário para cumprim…
- A agenda 2030 constitui um plano global que reúne 17 objetivos. Assim, partindo-…
- Acerca das declarações, tratados e documentos internacionais de direitos humanos…
- Todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por tribunais, autoridade…
- Acerca da “Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desu…
- O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU)…
- No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item …
- O ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL EXPANDIU A PROTEÇÃO NORMATIVA…
- De acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiç…
- Em setembro de 2014, na cidade de São Paulo, foi inaugurado o Centro de Referênc…
- Joana, ativista dos Direitos Humanos, consultou um advogado a respeito dos efeit…
- Os direitos fundamentais são direitos protetivos, que garantem o mínimo necessár…
- À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. A apo…
- De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a proibição de discriminação em razão …
- Na última década, a educação em direitos humanos vem se consolidando cada vez ma…
- Julgue o item a seguir, referentes à Agenda 2030 e ao Acordo de Paris. Um dos ob…
- "A Anistia Internacional comunicou nesta segunda-feira (25/10) o fechamento de s…
- Considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as metas estabe…
- A Lei 10.216, de 06/04/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas…
- De acordo com decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, n…
- Os direitos sociais expressamente previstos na Declaração Universal dos Direitos…
- Em uma gincana jurídica, foi exigido dos grupos em disputa que apresentassem os …
- A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que o estupro constitui um…
- O Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à ven…
- “Todos os indivíduos são iguais como seres humanos e em virtude da inerente dign…
- O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio do promotor de Justiça da…
- Em 1789 aconteceu a mais importante das revoluções liberais, que marcou o início…
- Juliano, dependente de drogas há mais de cinco anos, com diversas internações ho…
- A respeito da teoria geral dos direitos humanos e da afirmação histórica desses …
- Considerando-se os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Convenção …
- Sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a afirmativa corre…
- "No ano de 2012, o Governo Federal nomeou um grupo de juristas e professores inc…
- Segundo o art. 5° da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Es…
- Em um município de médio porte, o CREAS registra aumento no número de demandas e…
- A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pela Organ…
- Um dos expoentes da Educação Nova, o filósofo e educador norte-americano John De…
- Julgue o próximo item, relativo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (OD…
- “O grande movimento que eclodiu na França em 1789 veio operar, na palavra revolu…
- Leia a afirmação a seguir. “A Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada…
- A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (P…
- Sobre o Tribunal de Nuremberg (1945-46), NÃO é correto afirmar que…
- Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Educação 2…
- O Tribunal Penal Internacional (TIP), criado para ser um tribunal de caráter per…
- Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise os direitos a se…
- No que diz respeito ao Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, …
- Suponha que, em 2018, o Presidente da República firmou uma Convenção Internacion…
- Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir. Os d…
- A respeito e com base na DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos), assin…
- A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) fala que todo ser humano tem …
- No que diz respeito ao direito dos refugiados, assinale a opção correta.…
- Com base na lei nº 10.216 de 2001, o término da internação voluntária ocorrerá:…
- Numa perspectiva dos direitos humanos, acerca dos direitos e deveres dos presos,…
- Sobre as disposições preliminares, de acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto…
- A respeito da dignidade humana, assinale a alternativa correta.…
- Na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem é…
- No âmbito da proteção internacional dos direitos humanos dos indígenas,…
- A recém-publicada Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Púb…
- Uma comunidade quilombola residia em uma determinada área rural, desde tempos an…
- Em relação à Educação de Pessoas Surdas, o Decreto 6.949 (2009), que promulga a …
- A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianç…
- O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi instituído pelo Tratado de Roma, de 17 …
- Com base na Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, sobre o reconheci…
- Conforme dados do Censo de 2022, dos 5.570 municípios brasileiros, 4.833 possuía…
- “Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano o…
- Situação frequente na qual alguns indivíduos em meios de comunicação veiculam di…
- Acerca do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às P…
- Sabendo-se que o princípio da proteção da honra e da dignidade é amplamente reco…
- Das opções de alternativas abaixo marque a que descreve o papel dos direitos hum…
- Acerca das disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a…
- Referente à Inclusão digital e ao acesso à internet, assinale a alternativa corr…
- Sobre a Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado de 1918, é CORRE…
- O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhece o…
- "Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todo…
- Os direitos humanos são:…
- O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), d…
- No ano de 2015, o Tratado de Marraquexe, cujo escopo é facilitar o acesso a obra…
- Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que…
- No âmbito do sistema composto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e…
- A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção prevê expressamente que cada Es…
- Uma das formas de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro é a federa…
- A respeito da proteção internacional da pessoa idosa, NÃO é correto afirmar:…
- Considere as seguintes afirmações, acerca das garantias processuais mínimas, à l…
- Nos termos do Estatuto de Roma, é correto afirmar que…
- A respeito da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial …
- O Disque Direitos Humanos - Disque 100 - é um serviço de utilidade pública do Mi…
- Em observância à Lei Federal nº. 10.216 de 06/04/01, analise as afirmativas abai…
- Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos é possível afirmar:…
- Leia, a seguir, trechos da reportagem extraída do g1.globo.com, de 2019: “Indíge…
- À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. A suj…
- Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é correto afirmar, EX…
- A Agenda 2030 é uma estratégia de planejamento global que define objetivos e met…
- A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhec…
- A instituição judiciária autônoma cujo objetivo é a aplicação e interpretação da…
- As Regras de Tóquio, anexas à Resolução nº 45/110, da Assembleia Geral das Naçõe…
- De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), a educaç…
- Conforme a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pes…
- Acerca da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,…
- Considerando a atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradi…
- Assinale a alternativa correta sobre a Corte Interamericana no Caso Honorato.…
- Maria deu entrada em uma maternidade pública já em trabalho de parto. Contudo, a…
- Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto a…
- De acordo com as Regras de Bangkok, as sanções disciplinares de mulheres presas…
- A Lei no 10.216/01, que diz respeito aos direitos e à proteção das pessoas acome…
- O objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) n.º 3 da Agenda 2030 da Organiza…
- Segundo a Organização das Nações Unidas, os Direitos Humanos são garantias…
- A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada através da Resol…
- No continente americano, além do Brasil, quase todos os países, incluídos os Est…
- Considerando o sistema interamericano de proteção de direitos humanos, assinale …
- O setor de Recursos Humanos da UNEMAT programa, anualmente, a carga de treinamen…
- Em 2006, o Estado brasileiro recebeu condenação, perante a Corte Interamericana …
- Em 2001, o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos…
- Marque a alternativa que não diz respeito à estreita relação entre Psicologia e …
- De acordo com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Cria…
- Direitos Humanos são aqueles que o indivíduo possui simplesmente por ser uma pes…
- Conforme determinam as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da …
- A Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 no Art. 5ª, caracteriza os espaços de violên…
- Inês, estudiosa dos direitos afetos a todas as pessoas humanas, realizou alentad…
- De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada …
- De acordo com a Resolução nº 388/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalh…
- Acerca da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa CO…
- De acordo com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Cria…
- Em relação aos mecanismos de proteção de direitos humanos, a Constituição Federa…
- No âmbito dos direitos humanos, a respeito do Incidente de Deslocamento de Compe…
- No julgamento do caso Trabalhadores da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesu…
- O incidente de deslocamento de competência voltado à federalização de crimes con…
- Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho decente é cond…
- Assinale a alternativa correta sobre a questão do respeito ao direito à vida seg…
- Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, assinale a opção i…
- Segundo o STF, os tratados internacionais de direitos humanos, quando incorporad…
- Juridicamente, foi com a Declaração dos Direitos da Criança, no ano de 1959, que…
- O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Int…
- O Protocolo de San Salvador é complementar à Convenção Americana sobre Direitos …
- Considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as metas estabe…
- Considere o texto abaixo: Enquanto categoria de resistência, a amefricanidade na…
- Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), analise as asserti…
- A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das…
- Maria, ativista dos direitos humanos no âmbito do Município Beta, realizou alent…
- A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos …
- Julgue o item a seguir, referente aos sistemas de proteção dos direitos humanos …
- De acordo com as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados d…
- Segundo o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminaç…
- O estrangeiro que se ache legalmente no território de Estado-parte na Convenção …
- O constitucionalismo contemporâneo e a própria Constituição Federal permitem a r…
- Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos …
- As dimensões dos Direitos Humanos são…
- A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que o Estado brasileiro vi…
- Paulo, 26 anos, tem diagnóstico de psicose e buscou apoio no consultório do médi…
- De acordo com o artigo 13, da Declaração Universal dos direitos Humanos, analise…
- A Lei n° 12.847/2013 criou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura…
- A Agenda 2030 é uma estratégia de planejamento global que define objetivos e met…
- O Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados trata…
- Com relação ao Eixo 9 do II Plano Distrital de Política Para Mulheres (2020 – 20…
- Sobre a detenção, aprisionamento e o cumprimento de pena por parte de travestis …
- O STJ decidiu, no dia 10/12/2014, que uma causa relativa à violação de Direitos …
- Assinale a alternativa que NÃO configura um caso de desrespeito ou violação aos …
- No que se refere à administração pública, ao Poder Executivo, ao Poder Legislati…
- No que concerne ao tema “Garantias Judiciais” do Pacto de São José (artigo 8), é…
- No que concerne ao direito à vida previsto na Convenção Americana de Direitos Hu…
- Sobre o sistema global de proteção dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa c…
- A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral da…
- Acerca do sistema onusiano de proteção dos direitos humanos (universal ou global…
- Tratando da incorporação dos tratados internacionais de Direitos Humanos no dire…
- Segundo a legislação brasileira, será reconhecido como refugiado todo indivíduo …
- No Brasil, o Dia da Criança é celebrado em 12 de outubro; a Organização das Naçõ…
- A Lei Federal nº 10.216/01 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas por…
- Acerca do embate entre relativistas e universalistas, assinale a afirmativa corr…
- De acordo com as Regras de Mandela, as inspeções em presídios devem…
- No que concerne ao tema “Direito à Liberdade Pessoal”, do Pacto de São José (art…
- De acordo com Myrian Veras Baptista (2012), os direitos das pessoas em suas rela…
- Um grupo eminente de especialistas em direitos humanos preparou um documento pre…
- O Tribunal Penal Internacional foi instituído por tratado internacional que foi …
- De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 1969, toda pessoa…
- De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteçã…
- Na Ação Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 52…
- Assinale a alternativa que apresenta características que NÃO são inerentes aos d…
- A definição de saúde prevista pela Organização Mundial de Saúde, no preâmbulo de…
- O contexto contemporâneo evidencia um momento de ‘crise’ do Direito Internaciona…
- Observando as normas internacionais enunciadas na Convenção nº 169 da OIT (Organ…
- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou, em 5 de janeiro…
- A Constituição Federal de 1988 prevê, no § 3° do artigo 5º, requisitos específic…
- Sobre as disposições legais da Lei nº 10.216/2001, é INCORRETO afirmar que:…
- Analise as afirmativas a seguir referentes aos Direitos Humanos. I. Embora o Bra…
- Relativamente à liberdade de pensamento e de expressão e a outros direitos corre…
- Acerca da proteção dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, é…
- As lentas conquistas humanitárias ao longo dos séculos quanto aos tipos de penas…
- Sobre os Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos da Organização…
- Julgue o item a seguir, a respeito do direito ao meio ambiente equilibrado e de …
- Thaís, uma jovem mulher casada, foi buscar suporte com a equipe técnica da insti…
- Você advoga na Procuradoria Geral do Estado em que reside. Em uma tarde, recebe …
- Acerca da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Pov…
- Acerca da caracterização e do conceito de pessoa com deficiência na ordem intern…
- Por meio da Resolução nº 2.656/2011, a Assembleia Geral da Organização dos Estad…
- Assinale a opção que indica pilares essenciais do Sistema Interamericano de Prot…
- Em 1986, foi adotada pela ONU a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento e,…
- John Ruggie, um professor de Direitos Humanos e Relações Internacionais da Unive…
- Com o objetivo de orientar para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e…
- A cada grande surto de violência, os homens recuam, horrorizados, à vista da ign…
- Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém se…
- Sobre as Regras de Bangkok – Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulhe…
- Em tema de medidas preventivas à corrupção, a Convenção das Nações Unidas contra…
- A Lei nº 11.340/2006, reconhecida como “Lei Maria da Penha”, estabeleceu disposi…
- A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) pontua preceitos que devem se…
- A respeito da proteção regional dos direitos humanos, assinale a alternativa cor…
- Considerando a afirmação histórica dos direitos humanos, analise os itens a segu…
- O Presidente da República, representando a República Federativa do Brasil, assin…
- Acerca da concepção e da evolução histórica dos direitos humanos, julgue o item …
- De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, no que diz re…
- Julgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacion…
- Considerando a interpretação doutrinária da Convenção contra a Tortura e Outros …
- Considerando os fundamentos constitucionais dos direitos dos povos indígenas e q…
- A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facult…
- São fontes das quais a Corte Internacional de Justiça poderá se valer para decid…
- Analise as informações a seguir: I. A declaração universal dos Direitos Humanos,…
- Sobre a garantia dos direitos humanos, assinale corretamente:…
- Analise as assertivas: I - São exemplos da atuação do Ministério Público na defe…
- A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é guiada pelos propósitos e pri…
- O IBGE estima que nos próximos trinta anos a previsão é de que os idosos ultrapa…
- No que se refere ao sistema regional interamericano de proteção aos direitos hum…
- A elevação dos Direitos Sociais a nível constitucional representou o surgimento …
- Ana, líder de um grupo que lutava pela efetiva proteção dos direitos da mulher, …
- A Convenção Americana sobre Direitos Humanos preceitua que toda pessoa acusada d…
- De acordo com o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as…
- Veruska é uma travesti que foi presa por uma contravenção em um estabelecimento …
- Os Direitos Humanos estão diretamente ligados…
- No que se refere à teoria geral, às fontes e aos tratados relativos a direitos h…
- Sobre a execução das medidas não privativas de liberdade, previstas nas Regras d…
- Considerando o disposto nos artigos 82 e seguintes da Lei nº 7.210/1984, analise…
- O que são os direitos Humanos? Para Simões (2008), a fonte e o fundamento dos di…
- Vagner, jovem negro, comparece ao órgão de atuação da Defensoria Pública Única d…
- Dentre as características dos Direitos Humanos e do nosso ordenamento Pátrio, em…
- O Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973) estabelece diferentes classificações par…
- No contexto da atuação de consórcios públicos interfederativos, especialmente na…
- Você, na condição de advogado(a) comprometido com os Direitos Humanos, foi procu…
- “O direito, em todos os seus ramos, não opera no vácuo. Os instrumentos jurídico…
- O discurso de ódio (hate speech) racial é a manifestação de ideias que incitam a…
- Na doutrina do direito antidiscriminatório, estereótipos são…
- Leia o texto a seguir. Os direitos humanos podem ser de natureza civil, política…
- Segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa R…
- Sobre a incorporação dos tratados de direitos humanos ao ordenamento jurídico br…
- Você, como advogada(o) que atua na defesa dos Direitos Humanos, foi chamada(o) p…
- A Lei nº 13.300/16, que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de inj…
- Durante uma conferência internacional sobre direitos humanos, um país em desenvo…
- A Lei nº 8.242/1991 cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adoles…
- A Convenção dos Direitos da Criança estabeleceu direitos específicos para esse s…
- De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que…
- No que concerne à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso Irmã Dor…
- É um instrumento internacional entre os países-membros da Organização dos Estado…
- Todas as alternativas abaixo apresentam Princípios previstos na Declaração Unive…
- Com o processo de democratização do Brasil, houve a ratificação de diversos trat…
- A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê no Artigo 19: “Todo ser humano…
- Assinale a alternativa correta sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos…
- A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos reco…
- A Constituição Federal de 1988 trouxe rígido mandado de criminalização para o cr…
- Assinale a opção correta conforme a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pac…
- No Brasil, o Pacto de São José da Costa Rica tem status de…
- Pode-se considerar que os direitos humanos vêm se desenvolvendo e se universaliz…
- Como é chamado o documento, que entrou em vigor do Brasil em 25 de setembro de 1…
- Diferentemente de outros tratados multilaterais internacionais relacionados ao c…
- Determinado grupo de ativistas dos Direitos Humanos apregoava que a completude d…
- Acerca do conceito de violência contra a mulher previsto na Convenção de Belém d…
- A respeito da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação c…
- De acordo com a Lei n° 10.216/2001, a internação…
- Acerca do funcionamento do sistema interamericano de proteção aos direitos human…
- Trata-se de uma grave violação de direitos humanos, reconhecida expressamente pe…
- Em 2022, o Brasil incorporou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Disc…
- Considere as seguintes afirmações relacionadas à Lei Federal n.º 10.216/2002. I.…
- DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS: I. A Convenção sobre os Asp…
- De acordo com Art. 6, da Lei No 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre …
- Assinale a alternativa que está de acordo com a Convenção Contra a Tortura e Out…
- A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com …
- Acerca da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contr…
- A respeito da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação con…
- Com base no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, assinale a alt…
- Segundo as definições da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discrimina…
- Sobre a Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 194…
- Em decorrência da garantia do princípio da não discriminação como pressuposto de…
- A Lei n.º 10.216/2001 foi aprovada após doze anos de sua apresentação pelo, entã…
- O Supremo Tribunal Federal, na ADPF 347, reconheceu o estado inconstitucional de…
- De acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cort…
- Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), do Pacto Internacion…
- Segundo dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Minas Gerai…
- Em um Concurso Público com várias fases, o Procedimento de Heteroidentificação, …
- Ao dispor sobre escravidão, servidão e trabalhos forçados, a Convenção Americana…
- Nos termos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, é correto a…
- Analise as afirmativas a seguir sobre quais são consideradas características das…
- No que concerne ao caso Favela Nova Brasília, ao dever de respeitar e garantir o…
- Antônio, 15 anos, apresenta deficiência mental e, após consulta de rotina em um …
- De acordo com a Lei Federal 10.216/2001 que dispõe sobre a proteção e os direito…
- Sobre a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacion…
- A Declaração dos Direitos da Criança (UNICEF) e o Estatuto da Criança e Adolesce…
- Considere os seguintes casos em que o Brasil foi condenado pela Corte interameri…
- Após interpor uma denúncia por violação de direitos humanos contra um Estado mem…
- Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – De acordo com a …
- O Decreto federal n° 4.377/2002 promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas…
- No licenciamento ambiental, quando há povos indígenas, comunidades quilombolas e…
- Existem dispositivos legais nacionais e internacionais que tratam dos Direitos H…
- A Lei Federal n. 10.216 de 2001, que aprova a Política Nacional da Saúde Mental,…
- Com base nas disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale …
- O Decreto nº 3.956/2001 tem por objetivo: ......................................…
- Considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as metas estabe…
- Com o término da Segunda Guerra Mundial em 1945, teve-se a necessidade de buscar…
- Conforme a proteção conferida à pessoa pelo direito humano e fundamental à integ…
- Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tr…
- Em relação à segurança alimentar e ao direito humano à alimentação adequada, é c…
- Em relação ao Direito Internacional dos Direitos Humanos e a redefinição da cida…
- O caso Gomes Lund e Outros vs Brasil (“Guerrilha do Araguaia”) consistiu em uma …
- Segundo a normativa, doutrina e jurisprudência do Sistema Interamericano de Dire…
- Sobre a proteção do homem quanto aos seus direitos, assinale a alternativa corre…
- Marque a alternativa que apresenta a classificação do paradigma da deficiência c…
- A respeito da política de saúde mental brasileira, podemos identificar a existên…
- O “racismo estrutural”, consoante Silvio Luiz de Almeida,…
- João está preso provisoriamente em presídio estadual, em cela coletiva com mais …
- Com relação ao Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Persp…
- Julgue o próximo item, relativo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (OD…
- O “Protocolo de San Salvador” (Protocolo adicional à Convenção Americana sobre D…
- A Lei nº 12.288/10 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garanti…
- O Pacto de São José da Costa Rica prevê que os Estados signatários devem cumprir…
- Qual dos seguintes documentos internacionais é considerado um marco fundamental …
- A respeito da proteção dos direitos sexuais e reprodutivos, assinale a alternati…
- Julgue o item a seguir, referente aos sistemas de proteção dos direitos humanos …
- Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens a seguir. I…
- Conforme o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), existe…
- Pedro e João realizaram alentado debate a respeito das dificuldades enfrentadas …
- Julgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacion…
- Sobre a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil foi…
- A ratificação de tratados internacionais de direitos humanos na forma do artigo …
- Sobre a Lei nº 10.216/2001, assinale a alternativa INCORRETA.…
- Em relação ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômico…
- Maria, aluna do 9º ano do Ensino Fundamental de uma escola que não adota a obrig…
- Analise as assertivas no contexto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos:…
- No Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, o Estado brasileiro tem como …
- Entre as diretrizes do eixo orientador relativo ao título Desenvolvimento e Dire…
- Ângela, vítima de violência obstétrica durante seu parto, procurou a Defensoria …
- Acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, no que tange ao caso Favel…
- A Carta Africana de Direitos Humanos é o documento regional de proteção de direi…
- Sobre jovens detidos ou em prisão preventiva, as “Regras das Nações Unidas para …
- A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece princípios fundamentais …
- Segundo as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Libe…
- Em 11 de abril de 2011 passou a vigorar na França uma lei que proíbe o uso, nos …
- Com base na Resolução n.º 14/1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Pe…
- A Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, estabelece ideal comum a se…
- As Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância …
- Tendo em conta as Regras de Bangkok, assinale a alternativa correta.…
- A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece o d…
- O Comitê sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Na…
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- Na Teoria Geral dos Direitos Humanos, entre as teorias que buscam explicar a fun…
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