A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. De acordo com essa Lei, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, exceto:
- A)ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
Incorreta: tratamento preferencial em serviços comunitários é direito previsto.
- B)ter acesso obstruído aos meios de comunicação disponíveis.
Correta: a lei garante livre acesso aos meios de comunicação, não acesso obstruído.
- C)ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
Incorreta: proteção contra abuso e exploração é direito previsto.
- D)receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
Incorreta: receber informações sobre doença e tratamento é direito previsto.
- E)ter garantia de sigilo nas informações prestadas.
Incorreta: sigilo nas informações prestadas é direito previsto.
Gabarito: B
A Lei 10.216/2001 garante direitos à pessoa com transtorno mental, como proteção contra abuso, sigilo, informações sobre doença e tratamento, acesso a meios de comunicação e tratamento preferencial em serviços comunitários. Obstruir acesso à comunicação não é direito; é o oposto do que a lei assegura.