Marque a alternativa CORRETA. A partir da publicação da Lei Federal nº 10.216, em 4 de abril de 2001, a Política de Saúde Mental passou a se consolidar no Brasil. Uma das ações que incentivou o processo de desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental, depois da promulgação dessa lei, foi:
- A)A criação do programa “De volta para Casa”.
Certa, porque o programa "De volta para Casa" foi criado para favorecer a reinserção social de pessoas com longa internação psiquiátrica.
- B)A extinção de todos os Hospitais Psiquiátricos.
Errada, porque a lei não extinguiu automaticamente todos os hospitais psiquiátricos, mas restringiu o modelo asilar e priorizou o tratamento em liberdade.
- C)O surgimento das primeiras Unidades de Acolhimento.
Errada, porque as Unidades de Acolhimento surgiram depois, dentro da Rede de Atenção Psicossocial, e não foram o marco inicial pós-lei.
- D)O início do movimento social pelos direitos dessa população.
Errada, porque o movimento social pelos direitos dessa população é anterior à lei e não foi uma ação criada depois dela.
Gabarito: A
A Lei Federal nº 10.216/2001 marcou a virada da política de saúde mental no Brasil, privilegiando o tratamento em liberdade, a proteção da dignidade da pessoa com transtorno mental e a internação como medida excepcional. Em vez da lógica de isolamento típico dos antigos manicômios, a lei fortaleceu a ideia de cuidado em rede, com serviços substitutivos e reinserção social. Isso é o coração da desinstitucionalização: tirar a pessoa do confinamento como regra e colocá-la de volta na convivência social, com apoio do Estado. Nesse contexto, o programa "De Volta para Casa" foi criado justamente para ajudar na reintegração de pessoas que ficaram longos períodos internadas em hospitais psiquiátricos. Ele prevê auxílio-reabilitação psicossocial para quem saiu de internações prolongadas, funcionando como um incentivo concreto à saída do hospital e à reconstrução da vida em comunidade. Ou seja, não é só discurso bonito: é política pública com efeito prático. Por isso, o gabarito é a letra A. O programa foi uma das principais medidas de desinstitucionalização após a Lei nº 10.216/2001, alinhado com o modelo psicossocial e com a lógica de ressocialização. A lei não acabou com todos os hospitais psiquiátricos de uma vez, mas mudou o eixo do sistema para o cuidado comunitário e humanizado.