A promoção e a garantia de direitos dos grupos vulneráveis tiveram avanços normativos no sistema jurídico brasileiro, além de importantes julgados proferidos pelo STF. Sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir. I. O STF reconheceu os crimes de homofobia e transfobia, os quais devem ser enquadrados como crimes de racismo. II. O crime de racismo, equiparado ao crime de injúria racial, são crimes inafiançáveis e imprescritíveis. III. O atendimento policial e pericial especializado à mulher em situação de violência doméstica serão realizados, exclusivamente, por servidor do sexo feminino. Está correto o que se afirma em
- A)II, apenas.
Incompleta: II está correta, mas I também está.
- B)I e II, apenas.
Correta: I e II estão corretas; III erra ao exigir exclusividade de servidoras mulheres.
- C)I e III, apenas.
Incorreta: III está errada.
- D)II e III, apenas.
Incorreta: III está errada e I também é correta.
- E)I, II e III.
Incorreta: inclui III, que não corresponde à regra legal.
Gabarito: B
O STF enquadrou homofobia e transfobia como formas de racismo enquanto não houver lei específica. A injúria racial foi equiparada ao racismo, com tratamento de inafiançabilidade e imprescritibilidade. Já o atendimento à mulher em violência doméstica deve ser especializado e preferencialmente por servidoras, não exclusivamente.