Questões de Direitos Humanos comentadas

1.150 questões de Direitos Humanos com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.

Quiz rápido de Direitos Humanos →O que mais cai →

Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos …
De acordo com dados publicados pela Agência Brasil, o Ministério dos Direitos Hu…
UM DOS PRINCIPAIS PROPÓSITOS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS É MANTER A PAZ E A…
A Organização das Nações Unidas (ONU), formada por quase todos os Países do mund…
A Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 busca garantir a todos, den…
Marque a alternativa CORRETA. A partir da publicação da Lei Federal nº 10.216, e…
A promoção e a garantia de direitos dos grupos vulneráveis tiveram avanços norma…
Com relação à Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, ratifica…
Em âmbito internacional, o United Nations Global Compact (Pacto Global das Naçõe…
A Constituição Federal de 1988 incorpora normas internacionais de direitos human…
Segundo a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pess…
Em atos de violência que provocam grande comoção social, é comum que setores da …
A respeito dos tipos de crimes contra a humanidade expressos no Estatuto de Roma…
Acerca do caso Povo Indígena Xucuru e seus Membros, em que houve a condenação do…
Conforme a Resolução conjunta nº 01/2018 do Conselho Nacional de Combate à Discr…
O Brasil iniciou, nos anos 1990, um movimento de ratificação de diversos tratado…
A previsão de que nenhum Estado poderá expulsar, devolver, entregar ou extradita…
Assinale a opção correta acerca da supervisão internacional do cumprimento pelo …
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item …
A Lei Federal 10.216, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portador…
A Constituição Federal de 1988 consolidou a centralidade dos Direitos Humanos no…
Considerando o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assinale a alternativ…
Quanto ao que se estabelece na Convenção Interamericana para prevenir e punir a …
De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que configur…
Em uma abordagem policial, quando da revista do suspeito, foram encontradas prov…
Para os propósitos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com …
Em determinada comissão temporária instaurada no âmbito do Senado Federal, surgi…
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa cor…
O termo utilizado pelas Nações Unidas para se referir às pessoas que estão fora …
José está cumprindo medida de segurança em Hospital de Custódia e Tratamento Psi…
A Convenção nº 169 da OIT estabelece a obrigatoriedade da consulta prévia, livre…
No plano internacional, as duas principais normas a respeito do trabalho do adol…
Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, julgue os itens subse…
No Caso Damião Ximenes (primeiro caso do Brasil na Corte Interamericana de Direi…
No plano internacional a proteção dos direitos humanos vem sendo ampliada sequen…
A respeito da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança NÃO é correto…
O Decreto Federal nº 65.810, de 08 de dezembro de 1969, incorporou ao ordenament…
Assinale a alternativa correta que indique exclusivamente características de 1ª …
Joana, funcionária de um hospital, decide adotar um recém-nascido. Porém seu ped…
Assinale a alternativa que apresenta corretamente, os conceitos que estão previs…
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Organização das Naçõ…
Você, advogado, patrocinou uma importante causa na jurisdição interna do Brasil …
A Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, reafirmando que todo…
Sobre a internação psiquiátrica, nos termos da Lei no 10.216/2001, é correto afi…
Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos …
O Decreto Federal no 4.377, de 13 de setembro de 2002, promulgou no Brasil a Con…
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é CORRETO afir…
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), analise a…
Acerca da Constituição brasileira e dos tratados internacionais de direitos huma…
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a pena não pode pass…
As gerações dos direitos humanos representaram múltiplas conquistas em termos de…
Analise as afirmativas a seguir: I. A Declaração de Direitos Humanos determina q…
Órgão de monitoramento do Sistema Interamericano de proteção e promoção dos dire…
A LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO O ESTADO NÃO TEM LIBERDADE ILIMITADA …
Em uma publicação de 2000, a Organização das Nações Unidas (ONU) aponta quatro c…
A “AGENDA MULHERES PAZ E SEGURANÇA DA ONU” É UM CONJUNTO DE RESOLUÇÕES DO CONSEL…
Assinale a opção correta com relação ao conteúdo da sentença da CIDH no Caso Tra…
Acerca dos tipos de internação psiquiátrica, nos termos da Lei Federal n.º 10.21…
A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho é o principal instru…
Há bastante tempo você tem atuado tanto administrativamente como judicialmente p…
Acerca da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contr…
Joana levou sua mãe a uma unidade hospitalar mantida pelo Município Alfa, ocasiã…
Se determinado direito for violado por ação imputável diretamente a um Estado-Pa…
É missão da ordem constitucional a organização do Estado, a instituição de um si…
Sobre a Comissão Nacional da Verdade, assinale a alternativa INCORRETA.…
Na temática de povos indígenas e comunidades tradicionais, a Corte lnteramerican…
A Lei Federal n.º 10.216/2002 estabelece diretrizes fundamentais para a proteção…
Acerca do sistema interamericano de direitos humanos, assinale a opção correta.…
Sobre os direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é corr…
A respeito do Tratado de Marraqueche sobre acesso facilitado a obras publicadas,…
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi responsabilizada por fiscais …
Sobre a teoria geral dos direitos humanos, assinale a afirmativa correta.…
É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a as…
Considerando o Código de Conduta para os Funcionários responsáveis pela aplicaçã…
O Decreto nº 3.298/1999 considera se tratar de uma redução efetiva e acentuada d…
Em ação socioassistencial de rotina, a equipe encontra Jean, que vive em situaçã…
A respeito dos sistemas de promoção e proteção dos direitos humanos, assinale a …
Os Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos, quando introduzi…
A Comissão lnteramericana de Direitos Humanos publicou um caderno de seguimento …
Os Princípios de Conduta Judicial de Bangalore foram elaborados pelo Grupo de In…
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência tem como princípios:…
Muito se discutiu, em sede doutrinária e jurisprudencial, acerca do status norma…
O Decreto Federal de nº 99.710 de 21 de novembro de 1990 promulgou a Convenção s…
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativ…
O Decreto nº 678 de 06 de novembro de 1992 promulgou a Convenção Americana sobre…
O Estatuto da Igualdade Racial representa diversas conquistas da sociedade brasi…
Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tr…
Julgue o próximo item, relativo ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).…
Preveem a possibilidade de o risco à saúde pública justificar a limitação a dire…
Julgue o item a seguir, a respeito do direito ao meio ambiente equilibrado e de …
Os Direitos Humanos assumiram, na atualidade, uma posição de centralidade no ord…
A preservação das gerações vindouras do flagelo da guerra, a reafirmação da fé n…
Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um princípio fundamental dos …
Nos termos da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das …
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. De acordo com a Cort…
Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir. A do…
A Recomendação Geral n.º 33, sobre o acesso das mulheres à justiça, do Comitê so…
Assinale a alternativa correta em que consta a definição das garantias jurídicas…
De acordo com as regras mínimas das Nações Unidas para a administração da Justiç…
Considerando o Protocolo de Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas…
Considerando o Sistema de Proteção dos Direitos Humanos da ONU, assinale a opção…
Leia o trecho a seguir. “Os direitos humanos de ____________ geração resultam, p…
O direito a um padrão de vida adequado está expressamente previsto…
Determinado Município de médio porte possuía diversas escolas de ensino fundamen…
Sobre a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Co…
Conforme a Lei nº 10.216, de 06/04/2001, que dispõe sobre a proteção e os direit…
Não se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos:…
De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol…
No que diz respeito à aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos …
Julgue o item a seguir, referente aos sistemas de proteção dos direitos humanos …
No cenário internacional contemporâneo, a pauta dos Direitos Humanos tem ocupado…
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de competência contenciosa para…
A Comissão Nacional da Verdade - CNV foi criada em 2011 e oficialmente instalada…
Considerando-se o que prevê a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pess…
Nos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969), são considerado…
Você está advogando em um caso que tramita na Corte Interamericana de Direitos H…
Em dezembro de 2014, a sul-africana Urmila Bhoola, relatora especial das Nações …
Após a Emenda Constitucional nº 45/2004, os tratados e convenções internacionais…
Qual o principal objetivo da Declaração dos Direitos Humanos?…
É um direito expressamente previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos…
O Tribunal Penal Internacional é uma corte encarregada de julgar pessoas acusada…
A Lei nº 10.216, de 6 e abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das…
O objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) n.º 3 da Agenda 2030 da Organiza…
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Convenção Interamericana Sobre o …
Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que tra…
A Convenção nº 169/1989 da OIT sobre povos indígenas e tribais estabelece o tipo…
A dignidade da pessoa humana é tida como valor…
O Tratado de Versalhes de 1919 é o documento que consolida os termos de paz da P…
Segundo as Regras Mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, nos estabe…
A Política Nacional de Saúde Mental, Lei nº 10.216/2001, determina que a interna…
Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, analise a…
Em relação à interpretação dos direitos humanos, é CORRETO afirmar:…
Conforme expressamente estabelecido na Convenção Americana sobre Direitos Humano…
Acerca do monitoramento dos tratados internacionais específicos de direitos huma…
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a opção corr…
Conceito filosófico central no qual se fundam todos os direitos humanos e segund…
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela Assemb…
A Assembleia Geral das Nações Unidas, ao proclamar a Declaração Universal dos Di…
Para assegurar a mobilidade pessoal com a máxima independência possível, os Esta…
Sobre a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, NÃO é correto afir…
As Nações Unidas têm organizado, ao longo dos anos, conferências para a construç…
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) representa um marco histórico…
No que diz respeito à justiciabilidade dos Direitos Humanos, assinale a alternat…
Sobre os princípios de Yogyakarta, assinale a alternativa INCORRETA.…
A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como um dos seus objetivos o rec…
Sobre o Tribunal Penal Internacional, NÃO é correto afirmar:…
De acordo com as Regras de Mandela, o sistema de registro de presos deve conter:…
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (Princípio X), a …
A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a reforma psiquiátrica e a …
De acordo com a Lei 10216/2001 “É responsabilidade do Estado o desenvolvimento d…
Com relação à Política Nacional de Direitos Humanos, julgue o item seguinte. Os …
Assinale a alternativa em que se encontra uma asserção contrária às disposições …
As ações para proteção dos direitos humanos das pessoas em situação de rua foram…
Ao constatar a ocorrência de violações massivas aos direitos humanos por determi…
O término da 2ª Guerra Mundial é considerado um marco de especial importância na…
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção cor…
A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a…
De acordo com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de…
A Cidade de São Paulo — vez que historicamente promoveu segregação sócio-espacia…
O Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969, promulga a Convenção Internaciona…
Acerca da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a opção correta.…
No âmbito dos Direitos Humanos, a maior preocupação gerada pelos conflitos armad…
A respeito das ações afirmativas adotadas pelo setor empresarial para a realizaç…
São princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defi…
Em 10 de dezembro é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nessa d…
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, julgue os seguintes itens.…
Conforme a Lei nº 12.986, de 02/06/2014, que transforma o Conselho de Defesa dos…
Consoante a Constituição Federal de 1988, os Tratados sobre Direitos Humanos…
A Emenda Constitucional nº. 45/04 introduziu o § 3° ao art. 5º da Constituição d…
A respeito do Direito Antidiscriminatório, assinale a alternativa correta.…
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH, marque V para as afirm…
Os direitos culturais garantem a cada indivíduo ou comunidade o acesso, a partic…
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de São José da Costa Rica, d…
No que se refere à teoria geral, às fontes e aos tratados relativos a direitos h…
Com base no Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, identifi…
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução…
Os Direitos Humanos dizem respeito à gama de direitos inerentes à dignidade da p…
A igualdade e a discriminação pairam sob o binômio inclusão-exclusão. Enquanto a…
O início formal ou marco inaugural do sistema interamericano de proteção dos dir…
Com base na Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das p…
Nos termos da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial …
Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa c…
De acordo com a Constituição Federal, para se tornarem equivalentes às emendas c…
Inspirada na declaração da independência americana de 1776 e no espírito filosóf…
ANALISANDO A EFICÁCIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO ÂMBITO INTERNO BRASILEIRO A…
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternati…
De acordo com a Resolução CNDH n.º 10/2018, quando se tratar de conflito fundiár…
Leia o texto a seguir. Os direitos humanos podem ser de natureza civil, política…
De acordo com as disposições da Política Nacional para Mulheres, da Política Nac…
No sistema interamericano, as denúncias individuais devem ser inicialmente apres…
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa…
A Resolução 96 (I), de 11 de dezembro de 1946, da Assembleia Geral da Organizaçã…
Determinado agente público, ao interpretar a Convenção Contra a Tortura e Outros…
O debate midiático sobre o direito à memória e à verdade foi bastante acirrado n…
À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o ite…
Segundo dados do CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados), o Brasil possuía, …
Não obstante a formulação e a execução de políticas públicas dependam de opções …
Dentre os tratados de proteção de direitos humanos, a Convenção Internacional so…
O Pacto de San José da Costa Rica previu apenas direitos…
Acerca de empresas e direitos humanos, assinale a opção correta.…
Considerando o Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos,…
A Declaração Universal de Direitos Humanos representou um importante marco na hi…
Considerando o controle de convencionalidade e o diálogo entre cortes, a medida …
O Decreto 65.810/69, foi o responsável por promulgar a Convenção Internacional s…
A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, é uma legislação brasileira que trata da…
Sobre as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise os it…
Os participantes do oitavo Congresso das Nações Unidas sobre prevenção do delito…
A história recente da república brasileira conta com capítulos autoritários e vi…
Com relação à propriedade, a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 …
Com relação ao direito à educação, em conformidade com o Protocolo adicional à C…
O país foi tomado por uma onda de manifestações sociais, que produzem grave e im…
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: I. A FORMAÇÃO E A INCORPORAÇÃO DE UM TRATADO INT…
Conforme o documento Relatório Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o D…
Assinale a opção correta a respeito das condições e dos requisitos para peticion…
Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir. Os d…
Na conformidade com a Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de d…
A Organização das Nações Unidas, criada em 1945, tem entre seus objetivos alcanç…
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação…
O Artigo 2º da Lei nº 10.216/2001 estabelece que a assistência em saúde mental d…
A legislação brasileira que permite a internação não voluntária de pessoas com t…
Julgue o próximo item, considerando o conceito de inovação e os Objetivos de Des…
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial estabe…
Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os…
Acerca da Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Disc…
Para os propósitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência o …
Você foi procurado, como advogado(a), por representantes de um Centro de Defesa …
A Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às vítimas da criminali…
Acerca dos direitos políticos e de sua relação com os direitos humanos, é corret…
Os chefes de Estado e de Governo e altos representantes, reunidos na sede das Na…
Pode-se afirmar que o órgão colegiado de composição paritária que tem por finali…
“Instituição, no âmbito do sistema interamericano, responsável pelo recebimento …
É sabido que os Direitos Humanos são divididos em gerações, sendo cada geração d…
De acordo com o Estatuto de Roma, a conduta de transferir, à força, crianças do …
ACERCA DAS SEGUINTES DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ENVOLV…
Simone, mulher de 32 anos, moradora de Florianópolis – SC, recebe proposta de su…
A Declaração Universal dos Direitos da Criança, já em 1959, quando adotada pelas…
Segundo Valerio de Oliveira Mazzuoli, os Direitos Humanos são dotados de caracte…
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) …
Consideramos estas verdades como autoevidentes, que todos os homens são criados …
A Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014, transformou o antigo Conselho de Defesa …
É correto afirmar que os seguintes tratados foram incorporados no Brasil com sta…
Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir. O ro…
A dignidade menstrual é um aspecto fundamental da saúde da mulher. Sobre o Progr…
Considerando o sistema global de proteção dos direitos humanos e os instrumentos…
Segundo a Declaração dos Direitos da Criança, às crianças incapacitadas física, …
No Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), a diretriz que visa promover …
Assinale a opção correta, com base nos conceitos doutrinários de universalismo e…
O Programa Nacional de Direitos Humanos será implementado de acordo com os eixos…
Na apresentação à Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobr…
De acordo com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação…
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação…
Considerando a ordem jurídica internacional e a proteção contra violações de dir…
Sobre o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para…
A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadora…
A convenção interamericana para prevenir e punir a tortura estabelece o entendim…
O Brasil é signatário de diferentes convenções de direitos humanos que vedam vár…
A instrução primária, prevista na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do…
No que se refere à Educação no art 24 da Convenção Internacional sobre os direit…
Os Direitos Humanos possuem características intrínsecas que demonstram e garante…
Com base nas regras mínimas das Nações Unidas para Jovens Privados de Liberdade,…
Com relação ao Art. 3º da Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, analise a afirma…
Em 1948, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi reconhecida a digni…
As diretrizes das Nações Unidas para a prevenção da delinquência juvenil estabel…
A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e as Formas …
A evolução dos direitos humanos nas últimas décadas tem promovido o reconhecimen…
Diversas agências especializadas das Nações Unidas possuem representação no Bras…
Segundo as Regras Mínimas das Nações Unidas para os Jovens Privados de Liberdade…
Um dos antecedentes históricos, como documento de proteção dos direitos humanos,…
Maria foi nomeada e empossada no cargo de professora municipal, após aprovação e…
Em 2014, em pelo menos 24 Estados do Brasil, estavam cadastradas mais de 3.500 c…
O processo histórico de afirmação dos direitos humanos foi inscrito em important…
Julgue o item a seguir, a respeito do direito ao meio ambiente equilibrado e de …
De acordo com as disposições da Política Nacional para Mulheres, da Política Nac…
Em relação às normas expressas proclamadas na Declaração Universal dos Direitos …
A respeito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, assinale …
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalente…
Em fevereiro do ano corrente, integrantes da milícia Alfa mataram, a tiros, três…
A respeito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da C…
Os atos de discriminação, sob o enfoque da Teoria das Microagressões,…
Julgue o próximo item, relativo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (OD…
Nos termos do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação…
Em relação ao direito à igualdade, à identidade, à diferença e ao dever de antid…
Considerando a condenação do Estado Brasileiro pela Corte Interamericana de Dire…
Uma das caraterísticas dos direitos humanos é a imprescritibilidade, a qual sign…
A Lei Nº 10.216/2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portador…
Acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assinale a alternativa INC…
Membros do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) rev…
É correto afirmar que o documento que delineia a proteção universal dos direitos…
No caso Vladimir Herzog versus Brasil, o Estado brasileiro alegou, na sua contes…
A população do Quilombo da Cachoeira e da Pedreira é surpreendida com o lançamen…
Entre os Princípios Gerais presentes na Convenção Internacional sobre os Direito…
Conforme a Carta da Organização dos Estados Americanos, promover a observância e…
Acerca de universalismo e relativismo cultural em questões de globalização e dir…
O Protocolo Facultativo à Convenção Internacional contra a Tortura e Outros Trat…
Em relação aos direitos das pessoas refugiadas, é correto afirmar:…
Sobre as disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/201…
A teoria do Choque de Civilizações ganhou grande repercussão após os atentados d…
Acerca da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Fo…
Assinale a alternativa correta e nos termos da Convenção Americana de Direitos H…
Nos termos da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial …
“Toda pessoa tem direito à liberdade _______________ e de religião. Esse direito…
Joaquim, estudante, ficou sabendo que o Brasil deseja ratificar um importante Tr…
Além de estar prevista na Constituição Federal, a responsabilidade do Estado na …
Uma usuária do CRAS relata episódios de violência psicológica praticados pelo co…
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, acerca dos d…
A respeito de direitos humanos e integridade, julgue o item a seguir. Quando a a…
Os tratados de Direitos Humanos aprovados por cada casa do Congresso Nacional, e…
Em relação à hierarquia normativa dos tratados de direitos humanos, assinale a a…
A respeito do controle de convencionalidade, assinale a alternativa correta, con…
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assemblei…
Julgue o item a seguir, referentes à Agenda 2030 e ao Acordo de Paris. A Agenda …
Com relação ao Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Persp…
No Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009), está …
Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, a Declaração Universal do…
A Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece que os Estados-partes reconh…
A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-2), NÃO é correto afir…
O Senador XX solicitou que sua assessoria elaborasse um breve estudo a respeito …
Acerca da Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Declaração Amer…
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos determina que, para uma petição ou …
De acordo com a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamento…
Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tr…
No exercício da sua atividade, um oficial de justiça se deslocou ao endereço de …
Como forma de evitar a ocorrência de violação de Direitos Humanos em estabelecim…
Os casos de trabalho análogo à escravidão revelam a violação, ao mesmo tempo, de…
Considerando o escopo de premissas e determinações do Decreto no 55.588/2010 (qu…
Com base no Direito Internacional dos Direitos Humanos, os direitos humanos são…
Em relação ao direito de liberdade de pensamento e expressão, a Convenção Americ…
Leia a situação hipotética abaixo. Um psicólogo hospitalar recebeu a seguinte de…
A respeito da Convenção da Haia, assinale a alternativa correta:…
O controle de convencionalidade é um relevante mecanismo de compatibilização das…
Os Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência rec…
Há cerca de três meses, foi verificado que os presos da Penitenciária Quebrantar…
Segundo as Regras de Bangkok:…
A definição e o conceito do crime contra a humanidade estão detalhadamente previ…
O enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, no âmbito interamericano,…
“A democracia é boa para as crianças e [...] avanços logrados na proteção das cr…
A Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou …
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa…
Considerando os aspectos gerais da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, assin…
Sobre a incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humano…
Conforme o artigo 6º da Lei nº 12.986, de 02/06/2014, que transforma o Conselho …
A respeito dos princípios do Pacto Global da Organização das Nações Unidas, é co…
O Decreto nº 3.678/2000 promulgou no ordenamento jurídico brasileiro a Convenção…
Analise as afirmativas a seguir: I. Todo ser humano tem capacidade para gozar os…
Defensor(a) público(a) realizou diversas inspeções em entidades de acolhimento s…
O presidente de determinado país se recusou a adotar qualquer medida de enfrenta…
Assim dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Resolu…
Conforme Dibbern e Serafim (2023) sobre a Educação em Direitos Humanos (EDH), as…
Acerca do Artigo 4 da Declaração Universal dos direitos Humanos, marque a altern…
De acordo com o Art. 2o (Parágrafo único) da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 200…
A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana dos Direitos…
Assinale a opção que apresenta o nome do eixo orientador do Programa Nacional de…
Segundo a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, a educação é um …
A literatura brasileira tem obras densas e impactantes sobre a temática racial. …
O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)…
A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei 12.528/2011 e instituída e…
Sobre a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discrim…
A Lei nº 12.986/14 transformou o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pesso…
Uma importante ferramenta no sistema global de proteção dos direitos humanos é c…
O fundamento basilar dos Direitos Humanos diz respeito ao seu caráter essencialm…
Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos …
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Ju…
A respeito do Controle de Convencionalidade, assinale a alternativa correta.…
Julgue os próximo item, relativos a conceitos, terminologias e afirmação históri…
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Corte Interamericana de …
Instituição integrante do sistema interamericano de Direitos Humanos, a Comissão…
Um grupo armado, formado por agentes públicos vinculados ao Estado Alfa, desferi…
Acerca do Decreto n° 9.571/2018, que estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Em…
Acerca da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, assinale a…
Considere o seguinte caso: Em um Estado do norte do Brasil está havendo uma disp…
A respeito da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de D…
Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir. Os t…
A Convenção da Guatemala apresentou como objetivo:…
Assinale a alternativa correta, no tocante ao que dispõe o Estatuto de Roma sobr…
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referê…
Marque a alternativa correta sobre os menores sob detenção que aguardam julgamen…
Considerando a Convenção nº 159 da Organização Internacional do Trabalho, analis…
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ON…
A respeito da internacionalização dos direitos humanos, assinale a alternativa c…
Referente à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Dis…
Sobre a Constituição Federal de 1988 e os princípios que regem o Brasil nas rela…
Considere as condutas a seguir. I Transferência, à força, de crianças de um grup…
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que determina:…
O Art. 5º, §§ 1º, 2º e 3º da Constituição da República dispôs sobre a relação en…
No que se refere à teoria geral, às fontes e aos tratados relativos a direitos h…
Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, a Declaração Universal do…
Considerando a Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) …
Considere o texto a seguir: a Declaração Universal dos Direitos Humanos é tida “…
Na composição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, por força da Lei…
No que se refere à teoria geral, às fontes e aos tratados relativos a direitos h…
Documento elaborado na Conferência Mundial sobre Educação Especial em 1994, com …
Com a Organização das Nações Unidas (1945), surgiram declarações, resoluções e t…
Acerca da concepção e da evolução histórica dos direitos humanos, julgue o item …
As opções a seguir apresentam casos brasileiros analisados pela Corte Interameri…
A população preta e parda representa cerca de 56% dos moradores dos domicílios b…
O Brasil é internacionalmente reconhecido como um país acolhedor de refugiados, …
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança consiste no instrumen…
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todas as pessoas têm …
A respeito da proteção internacional de casos relativos à proibição da discrimin…
Sobre as denúncias e o sistema de responsabilização por violação de Direitos Hum…
Sobre o Alto Comissariado das Nações Unidas, é INCORRETO afirmar:…
Considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as metas estabe…
Acerca da política nacional de direitos humanos e dos programas nacionais de dir…
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é exemplo de …
Em relação à Política Nacional de Saúde Mental, marque a opção correta:…
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e do contexto his…
A respeito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, assinale …
Acerca da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRE…
Leia as assertivas sobre direitos humanos e marque a alternativa correta de acor…
A Convenção Internacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada em 13 …
Com relação à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, julgue o item…
Quando os direitos humanos são firmados em determinado ordenamento jurídico, com…
Em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), um psicólogo deve elaborar um plano…
Assinale a alternativa CORRETA. A Autoridade Central do Brasil encarregada de da…
O Brasil tem se submetido regularmente à Revisão Periódica Universal (RPU), que …
Considere as assertivas a respeito da trajetória histórica e do conceito de Dire…
Em um alentado debate a respeito da operatividade dos sistemas internacionais de…
A respeito de assistência social, segurança alimentar e nutricional e população …
Considere o texto a seguir, extraído do artigo 1º da Portaria nº 835, de 2022, s…
Segundo o Art. 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os seres hu…
Leia o trecho a seguir. Estritamente falando, o direito da guerra tradicional é …
A base dos Direitos Humanos é a…
O órgão executivo, no âmbito da Organização dos Estados Americanos, responsável …
O agente “A” foi preso em flagrante delito pela prática de determinado tipo pena…
Em relação ao uso da força o Princípio da Conveniência significa que:…
O Tribunal de Haia é uma corte internacional que entrou em vigor em 2002 após at…
À luz das disposições da Declaração Universal dos Direitos do Homem, assinale a …
Com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas universais con…
Como característica de Direitos Humanos, é prudente e correto afirmar que:…
O STJ, no julgamento do HC 379269 e do HC 141949, em sede de controle de convenc…
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de del…
A Lei nº 3.956/2001 acolheu as disposições da Convenção Interamericana para a El…
No que se refere ao caso da usina hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, as medidas c…
Julgue o próximo item, relativo ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).…
Segundo dispõe expressamente o Protocolo adicional à Convenção Americana sobre D…
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e, dotados…
Considere o texto abaixo. É muito humilhante pra nós visitantes passarmos pelo q…
De acordo com a Lei nº 10.216 de 06 de abril de 2001, é correto afirmar que a pe…
A Lei nº 10. 216, de 06 de abril de 2001, trata fundamentalmente:…
“A implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos visa, sobretu…
A Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho refere-se a:…
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda que, como diz o nome, proclam…
Acerca das três vertentes da proteção internacional da pessoa humana, assinale a…
Considere que uma empresa privada da área de tecnologia promoveu um processo sel…
O Protocolo de San Salvador previu direitos…
Acerca do trabalho desenvolvido pelos órgãos, mecanismos e procedimento de monit…
Considerando a Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados, assinale a …
O Art. 7o (Parágrafo único) da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, afirma que…
EM RELAÇÃO AO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, ASSINALE …
ACERCA DO SISTEMA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, ASSINALE A ALTERNATIVA INCOR…
O Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência …
O inciso XXXV do Art. 5º da Constituição da República de 1988 assegura a inafast…
Trata-se de órgão ou mecanismo não previsto expressamente na Carta das Nações Un…
O CONANDA, como é conhecido o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Ado…
Instrumento por meio do qual os Estados Partes das Nações Unidas que aderirem e …
Suponha que foi constatada uma situação de trabalho análogo à de escravo numa fa…
O trabalho é comumente designado como um direito social. Nos termos da Lei nº 12…
No âmbito do Projeto Rota de Direitos, promovido pela Defensoria Pública do Rio …
Com base na Portaria MS/GM n.º 94/2014, que dispõe sobre a equipe de avaliação e…
Considerando a Lei nº 10.216/2001, a internação involuntária é um processo que e…
A respeito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos…
Assinale a opção que apresenta a afirmativa que não está entre as medidas provis…
Sobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH) e a Conve…
De acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígen…
Assinale a alternativa que está expressamente de acordo com a Declaração Univers…
De acordo com a Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou d…
Em julho de 2013, o ajudante de pedreiro “X”, após ter sido detido por policiais…
A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-1), NÃO é correto afir…
Julgue o próximo item, considerando o conceito de inovação e os Objetivos de Des…
É um mecanismo ou órgão criado especificamente para a proteção dos direitos huma…
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (Pnad Cont…
Suponha que se pretenda instituir por lei o direito à prioridade de pessoas com …
Maria e Joana, estudiosas da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), b…
Ao comparar a tipificação do crime de desaparecimento forçado de pessoas na Conv…
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Comissão Interamericana …
Promulgada no Brasil pelo Decreto nº 6.949/2009, a Convenção sobre os Direitos d…
Com relação ao exercício do direito à autodeterminação pelos povos indígenas, as…
Casos envolvendo o delito de desaparecimento forçado são uma constante na jurisp…
A violência contra a mulher pode se manifestar de diversas formas no contexto da…
Os direitos à educação, à saúde, à segurança e a condições dignas de sobrevivênc…
Acerca dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organizaçã…
Julgue o próximo item, relativo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (OD…
De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966), toda …
A deficiência é considerada um conceito social (e não médico) em evolução, resul…
Acerca dos casos brasileiros na Corte Interamericana de Direitos Humanos, assina…
A prefeitura municipal implementou uma política de “dress code” que exige que as…
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem direi…
Em relação aos procedimentos de heteroidentificação para pessoas candidatas auto…
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assemblei…
Como é sabido, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos estabelece e…
Joana e Ana, ativistas dos Direitos Humanos, travaram intenso debate a respeito …
Em relação aos casos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde e Trabalhadores da Fá…
Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, a Declaração Universal do…
Segundo previsão contida no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, …
A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem competência para conhecer de qual…
Marque a única altemativa que não configure uma característica dos direitos huma…
Em relação à competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a…
EM RELAÇÃO À TEORIA DAS GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS, É CORRETO AFIRMAR QUE:…
É exemplo de mecanismo internacional de proteção aos direitos humanos na ordem i…
O Decreto Federal nº 40, de 15 de fevereiro de 1991, promulga a Convenção Contra…