A definição e o conceito do crime contra a humanidade estão detalhadamente previstos
- A)na Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
Errada, porque a Convenção contra a Tortura trata especificamente de tortura e prevenção desse delito, não da definição geral de crime contra a humanidade.
- B)na Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio.
Errada, porque a Convenção do Genocídio cuida do crime de genocídio, que é outra categoria do direito internacional penal.
- C)na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.
Errada, porque a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados versa sobre proteção internacional a refugiados, sem tratar do crime contra a humanidade.
- D)no Estatuto de Roma sobre Tribunal Penal Internacional.
Certa, porque o Estatuto de Roma, especialmente em seu artigo 7, prevê a definição e o conceito do crime contra a humanidade.
- E)na Convenção Internacional para a Prevenção dos Crimes contra a Humanidade.
Errada, porque não há, no plano clássico cobrado em prova, uma convenção internacional com esse nome como fonte detalhada do conceito de crime contra a humanidade.
Gabarito: D
O crime contra a humanidade não aparece espalhado por qualquer tratado genérico: ele está detalhadamente definido no Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional. O artigo 7 do Estatuto traz o conceito e também lista os atos que, praticados como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra a população civil, podem configurar esse crime. Ou seja, não basta um ato isolado e triste do ponto de vista moral; o direito internacional penal exige um contexto mais grave e organizado. Na prática, o Estatuto de Roma funciona como a grande referência do tema em concursos. Ele reúne a definição, os elementos do tipo e a lógica de responsabilização internacional, justamente para evitar confusão com outros tratados que tratam de assuntos parecidos, mas não desse crime específico. A banca adora trocar o nome do tratado para ver se voce decorou o conceito ou realmente entendeu onde ele está previsto. Por isso, a alternativa correta é a letra D. O Estatuto de Roma, de 1998, é o instrumento que detalha o crime contra a humanidade e organiza a atuação do Tribunal Penal Internacional. A doutrina internacional penal costuma apontar o artigo 7 como o núcleo dessa matéria, com a famosa exigência do ataque generalizado ou sistemático contra civis.