Questão comentada de Direitos Humanos

De acordo com dados publicados pela Agência Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, em janeiro de 2025, que foram registradas em todo o país, no ano de 2024, 2.472 denúncias de casos de intolerância religiosa pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100), coordenado pela pasta. O número representa uma alta de 66,8% em relação às denúncias desse tipo feitas em 2023 (1.481). São quase mil denúncias a mais em 2024, anunciou o MDHC. Se considerados os dados registrados entre 2021 e 2024, o crescimento das denúncias de violações foi de 323,29%. (Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-01/intoleranciareligiosa-disque-100-registra-24-mil-casos-em-2024). Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

• A)O Art. 19 da CRFB/88 qualifica o Estado Brasileiro como Estado Laico e não há na Constituição Federal qualquer artigo que faça menção à fé e às religiões.

  Incorreta: a Constituição menciona religião e protege liberdade religiosa.

• B)O ensino religioso em escolas públicas não pode ter caráter confessional.

  Incorreta: o STF admitiu caráter confessional.

• C)O ensino religioso em escolas públicas pode ter caráter confessional elegendo-se a religião católica como a oficial.

  Incorreta: não há religião oficial católica em Estado laico.

• D)Na rede pública, deve ser oferecido o ensino confessional de diversas crenças, mediante requisitos formais de credenciamento, previamente fixados pelo MEC.

  Correta: reflete a possibilidade de ensino confessional plural na rede pública.

• E)Segundo a jurisprudência do STF, a Lei de Proteção Animal que, em nome da liberdade de religião prevê o sacrifício ritual de animais em cultos de religião de matriz africana, é inconstitucional.

  Incorreta: o STF considerou constitucional a proteção ao sacrifício ritual religioso.