O Pacto de San José da Costa Rica previu apenas direitos
- A)culturais e sociais.
Errada, porque direitos culturais e sociais não são o núcleo do Pacto de San José; esses temas aparecem de modo mais direto em outros instrumentos do sistema, como o Protocolo de San Salvador.
- B)econômicos e políticos.
Errada, porque a CADH não se organiza como tratado de direitos econômicos e políticos; ela protege principalmente direitos civis e políticos.
- C)sociais e trabalhistas.
Errada, porque direitos sociais e trabalhistas não são o foco do Pacto de San José, embora possam ser tratados em normas complementares do sistema interamericano.
- D)políticos e civis.
Certa, porque a Convenção Americana sobre Direitos Humanos prevê predominantemente direitos civis e políticos.
Gabarito: D
O Pacto de San José da Costa Rica é o nome popular da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), o principal tratado do Sistema Interamericano de proteção. A ideia central dele é proteger a pessoa contra abusos do Estado, com foco nos direitos ligados à liberdade, à participação política, ao devido processo legal e à integridade da vida privada e familiar. Por isso, quando a questão pergunta quais direitos o pacto previu, a resposta correta é a que aponta direitos civis e políticos. É exatamente esse o núcleo da CADH: direito à vida, integridade pessoal, liberdade pessoal, garantias judiciais, proteção judicial, liberdade de pensamento, reunião, associação, nacionalidade, participação política e outros da mesma família. Um detalhe importante para concurso: o Pacto de San José não é o tratado que traz, em primeiro plano, direitos sociais, econômicos e culturais. Esses aparecem de forma mais destacada no Protocolo de San Salvador, que complementa a Convenção Americana. Então, se a banca tentar misturar os blocos de direitos, fique atento ao “pacote” de cada instrumento. Em resumo, o gabarito está correto porque a Convenção Americana sobre Direitos Humanos foi estruturada originalmente para proteger direitos civis e políticos, e não direitos sociais, trabalhistas ou econômicos como conteúdo principal.