A Convenção nº 169/1989 da OIT sobre povos indígenas e tribais estabelece o tipo de tratamento reservado aos seus “valores e práticas sociais, culturais religiosos e espirituais próprios.” Assinale a opção que descreve, corretamente, uma ação compatível.
- A)Dar prioridade à preservação do patrimônio material nacional sobre os valores e práticas culturais dos povos originários.
Errada. O patrimônio nacional não pode ser usado para subordinar ou apagar valores dos povos originários.
- B)Impedir iniciativas de desenvolvimento em territórios dos povos originários para evitar alterações nas suas tradições.
Errada. A Convenção não proíbe todo desenvolvimento; exige participação e respeito às escolhas dos povos.
- C)Determinar a preservação dos valores culturais dos povos originários, independentemente das escolhas da comunidade.
Errada. A proteção deve considerar a autodeterminação e as escolhas da comunidade.
- D)Estabelecer o dever de os povos originários protegerem o patrimônio cultural em seus territórios.
Errada. O dever principal de consulta e respeito recai sobre o Estado e os responsáveis pelas medidas.
- E)Assegurar a consulta aos povos originários no planejamento de ações que os afetem material ou imaterialmente.
Correta. Consulta aos povos afetados é medida compatível com a Convenção 169.
Gabarito: E
A Convenção 169 da OIT protege a identidade, os valores e as práticas sociais, culturais, religiosas e espirituais dos povos indígenas e tribais. Uma ferramenta central é a consulta prévia, livre e informada sempre que medidas possam afetá-los.