Segundo a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é correto afirmar que:
- A)A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra- hospitalares se mostrarem insuficientes.
Correta. A internação é medida subsidiária aos recursos extra-hospitalares.
- B)Os familiares não precisam ser informados sobre o tratamento.
Errada. O tratamento deve respeitar informação e participação nos limites legais.
- C)Em casos graves, a internação de pacientes portadores de transtornos mentais pode ser em instituições com características asilares.
Errada. A lei veda internação em instituições com características asilares.
- D)A internação compulsória pode ser realizada sem avaliação médica
Errada. Internação compulsória depende de decisão judicial e avaliação/laudo médico circunstanciado.
Gabarito: A
A Lei 10.216/2001 redireciona o modelo de saúde mental para cuidado comunitário e extra-hospitalar. A internação, em qualquer modalidade, só deve ser indicada quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes.