Acerca da política nacional de direitos humanos e dos programas nacionais de direitos humanos, julgue os itens a seguir. I O Brasil já construiu quatro versões do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). II O PNDH garante que o Estado brasileiro assuma, de forma integral, sem a participação da sociedade civil, a gestão e o controle da política de direitos humanos. III Foram retirados do PNDH III em 2010 tanto o direito à memória e à verdade quanto a descriminalização do aborto. IV O Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH III foi extinto por decreto em 2019. Assinale a opção correta.
- A)Nenhum item está certo.
Errada, porque o item IV está correto e, portanto, não se pode dizer que nenhum item esteja certo.
- B)Apenas o item I está certo.
Errada, porque o Brasil não construiu quatro versões do PNDH, mas três.
- C)Apenas o item II está certo.
Errada, porque o PNDH não exclui a participação da sociedade civil na formulação e no acompanhamento da política de direitos humanos.
- D)Apenas o item III está certo.
Errada, porque o direito à memória e à verdade não foi retirado do PNDH III como o item afirma.
- E)Apenas o item IV está certo.
Certa, porque o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH III foi extinto por decreto em 2019.
Gabarito: E
Aqui a chave é lembrar que os Programas Nacionais de Direitos Humanos nasceram como política pública de Estado e foram sendo atualizados ao longo do tempo. No Brasil, houve três versões do PNDH: PNDH I (1996), PNDH II (2002) e PNDH III (2009). Então a ideia de que já existiriam quatro versões está errada. Outra pegadinha clássica: o PNDH não foi feito para o Estado agir sozinho, muito menos sem sociedade civil. Pelo contrário, a lógica do programa é participativa, com diálogo entre governo e sociedade, o que derruba o item II. Também está errado dizer que, em 2010, foram retirados do PNDH III tanto o direito à memória e à verdade quanto a descriminalização do aborto. O direito à memória e à verdade permaneceu como eixo importante do programa. Já a discussão sobre aborto gerou grande polêmica, mas não houve essa supressão do modo como o item afirma. Por fim, o item IV está correto. O Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH III foi extinto por decreto em 2019, dentro do movimento de reestruturação e extinção de vários colegiados federais. Por isso, a alternativa certa é a letra E.