De acordo com as regras mínimas das Nações Unidas para a administração da Justiça de Menores, pode-se afirmar corretamente que delinquente juvenil é qualquer
- A)criança ou jovem acusado de ter cometido um delito ou considerado culpado de ter cometido um delito.
Correta, porque reproduz a definição das Regras de Beijing para delinquente juvenil: criança ou jovem acusado ou considerado culpado de ter cometido delito.
- B)criança ou adolescente acusado de ter praticado ato infracional previsto na legislação criminal de seu país.
Errada, pois troca a formulação internacional por linguagem de ato infracional da legislação interna, que não é a definição usada no texto da ONU.
- C)pessoa com idade inferior a dezoito anos, julgada pela prática de ato infracional previsto na legislação relativa a menores de dezoito anos de idade.
Errada, porque restringe indevidamente ao menor de 18 anos e altera a redação original, que fala em criança ou jovem, acusado ou considerado culpado.
- D)pessoa dotada de mentalidade infanto-juvenil que tenha praticado delito previsto no sistema jurídico considerado.
Errada, pois cria um conceito subjetivo de mentalidade infanto-juvenil, algo que não existe na definição normativa das Regras de Beijing.
Gabarito: A
As Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Menores, conhecidas como Regras de Beijing, trazem uma definição bem objetiva de “delinquente juvenil”. Para esse instrumento, o foco não é criar poesia jurídica, e sim dizer quem entra no sistema de justiça juvenil: a criança ou o jovem que foi acusado de ter cometido um delito ou que já foi considerado culpado por esse delito. Repare no detalhe importante: a norma usa uma formulação ampla, abrangendo tanto quem ainda está sendo acusado quanto quem já teve a responsabilidade reconhecida. Isso evita a armadilha de limitar o conceito apenas ao momento da condenação. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Ela reproduz a ideia central das Regras de Beijing: “criança ou jovem acusado de ter cometido um delito ou considerado culpado de ter cometido um delito”. É a redação mais fiel ao enunciado internacional. As demais alternativas tentam dar um “verniz” de direito interno ou misturam conceitos que não aparecem nessa definição. Em prova de Direitos Humanos, quando a banca fala em menores e justiça juvenil, vale lembrar: a referência clássica aqui é Beijing, com linguagem bem específica e bastante cobrada.