Assinale a alternativa que apresenta corretamente, os conceitos que estão previstos no conteúdo da Lei nº 12.288/2010.
- A)População negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.
Certa, porque traz a definição legal de população negra prevista no Estatuto da Igualdade Racial.
- B)Discriminação racial ou étnico-racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
Errada, porque esse texto corresponde à definição de desigualdade racial, não de discriminação racial ou étnico-racial.
- C)Desigualdade racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
Errada, porque descreve discriminação racial ou étnico-racial, e não desigualdade racial.
- D)Políticas públicas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Errada, porque a redação apresentada corresponde às ações afirmativas, não às políticas públicas.
- E)Ações afirmativas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
Errada, porque essa formulação define políticas públicas, e não ações afirmativas.
Gabarito: A
A Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, traz definições bem cobradas em prova, e a banca adora trocar os conceitos de lugar para ver se voce está atento. Aqui, o ponto central é saber quem é a “população negra”, definida exatamente como o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça do IBGE, ou que adotam autodefinição análoga. Por isso, a alternativa A está correta: ela reproduz o conceito legal praticamente na íntegra. Esse tipo de definição aparece no começo do Estatuto e serve de base para várias políticas de promoção da igualdade racial. Já as demais alternativas misturam conceitos diferentes da lei. O Estatuto separa bem “discriminação racial ou étnico-racial”, “desigualdade racial”, “políticas públicas” e “ações afirmativas”, justamente para evitar confusão entre causa, efeito e instrumento de correção. Em concurso, esse é um clássico: a banca usa textos parecidos, mas troca o rótulo do conceito. Em resumo: a dica é lembrar que a lei trabalha com definições técnicas fechadas. Se o enunciado pede o conceito correto previsto na Lei nº 12.288/2010, você precisa reconhecer a redação legal quase literal.