Em julho de 2013, o ajudante de pedreiro “X”, após ter sido detido por policiais militares e conduzido da porta de sua casa em direção à delegacia, desapareceu. Há um amplo debate em torno do caso e, dentre outros aspectos, discute-se se seria esse caso uma hipótese de desaparecimento forçado. Sabendo que o Brasil ratificou, em 2010, a Convenção Internacional Para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinale a afirmativa correta.
- A)Entende-se por desaparecimento forçado a privação da liberdade promovida por particulares no exercício de uma coação irresistível, seguida da recusa em reconhecer a privação de liberdade ou do encobrimento do destino ou do paradeiro da pessoa desaparecida, colocando-a, assim, fora do âmbito de proteção da lei.
Errada, porque limita o desaparecimento forçado a particulares, quando a Convenção exige atuação de agentes estatais ou de pessoas com autorização, apoio ou consentimento do Estado.
- B)Entende-se por desaparecimento forçado a prisão, a detenção, o sequestro ou qualquer outra forma de privação de liberdade por agentes do Estado ou por pessoas ou grupos de pessoas agindo com a autorização, o apoio ou o consentimento do Estado, seguida da recusa em reconhecer a privação de liberdade ou do encobrimento do destino ou do paradeiro da pessoa desaparecida, colocando-a, assim, fora do âmbito de proteção da lei.
Certa, porque reproduz o art. 2º da Convenção, incluindo privação de liberdade, vínculo com o Estado e a recusa em reconhecer a prisão ou informar o paradeiro.
- C)Entende-se por desaparecimento forçado a prisão, a detenção, o sequestro ou qualquer outra forma de privação de liberdade por agentes do Estado ou por pessoas ou grupos de pessoas agindo com a autorização, o apoio ou o consentimento do Estado, colocando-a, assim, fora do âmbito de proteção da lei.
Errada, porque omite a etapa indispensável de recusa em reconhecer a privação de liberdade ou de ocultação do destino/paradeiro da vítima.
- D)Entende-se por desaparecimento forçado o sequestro de um cidadão praticado por agentes das forças armadas do Estado, seguido da recusa em reconhecer a privação de liberdade ou do encobrimento do destino ou do paradeiro da pessoa desaparecida, colocando-a, assim, fora do âmbito de proteção da lei.
Errada, porque restringe indevidamente a hipótese ao sequestro praticado por forças armadas, quando a Convenção fala em qualquer forma de privação de liberdade e em diferentes agentes vinculados ao Estado.
Gabarito: B
Desaparecimento forçado é uma violação gravíssima de direitos humanos porque junta três elementos: a pessoa é privada de liberdade, isso é feito por agentes do Estado ou por pessoas agindo com sua autorização, apoio ou consentimento, e depois o Estado nega a prisão ou esconde o paradeiro da vítima. A lógica é cruel: a pessoa some e, ao mesmo tempo, fica fora da proteção da lei. Por isso, esse tema aparece muito em prova quando a banca mistura sequestro comum com desaparecimento forçado.