Com base no Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, identifique a opção correta sobre as diretrizes para a criação de um relatório geral ou especial sobre a situação dos direitos humanos em um determinado país.
- A)O relatório pode ser elaborado a partir de informações obtidas durante visitas in loco, mas deve ser publicado sem a revisão de nenhuma das partes envolvidas, garantindo total imparcialidade.
Errada: a ausência total de revisão ou contraditório institucional não é requisito de imparcialidade.
- B)O relatório deve incluir apenas observações feitas durante a visita in loco, não devendo considerar as informações fornecidas por organizações não governamentais ou outras fontes externas.
Errada: restringir o relatório apenas à visita in loco empobrece a apuração e contraria a prática da Comissão.
- C)O relatório deve ser preparado com base em informações obtidas durante visitas in loco e também pode incluir dados coletados de fontes externas, como organizações da sociedade civil e ONGs, para garantir uma visão completa da situação.
Correta: combina informações de visitas in loco com fontes externas, como sociedade civil e ONGs.
- D)O relatório deve ser preparado exclusivamente com base em documentos fornecidos pelo governo do país em questão e não pode incluir informações obtidas durante visitas in loco ou de fontes externas.
Errada: a Comissão não depende exclusivamente de documentos do governo.
- E)O relatório deve ser aprovado pelo governo do país em questão antes de ser publicado, para assegurar que todas as informações contidas sejam precisas e não causem conflitos diplomáticos.
Errada: o relatório não precisa de aprovação prévia do Estado examinado.
Gabarito: C
Relatórios gerais ou especiais da Comissão Interamericana podem ser formados por um conjunto amplo de informações: visitas in loco, dados oficiais, sociedade civil, organizações não governamentais, audiências e outras fontes. A lógica é obter visão completa e plural da situação de direitos humanos.