Em 2014, em pelo menos 24 Estados do Brasil, estavam cadastradas mais de 3.500 comunidades quilombolas. As comunidades quilombolas são grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas e com ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. O constituinte brasileiro reconheceu a identidade dos quilombolas e, especificamente, seu direito fundamental à
- A)expressão cultural e artística.
Incorreta, porque a Constituição não fixou como direito fundamental específico dos quilombolas a expressão cultural e artística, embora essa dimensão seja protegida de forma mais ampla pelos direitos culturais.
- B)educação em escolas próprias.
Incorreta, porque não há previsão constitucional de escolas próprias como direito fundamental específico das comunidades quilombolas, apesar de haver proteção à educação diferenciada em políticas públicas.
- C)prática religiosa e litúrgica conforme suas tradições.
Incorreta, porque a prática religiosa e litúrgica é protegida genericamente pela liberdade religiosa, mas não é o direito fundamental específico reconhecido na questão.
- D)propriedade definitiva das terras que estejam ocupando.
Correta, porque o art. 68 do ADCT reconhece aos remanescentes das comunidades dos quilombos a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando.
Gabarito: D
As comunidades quilombolas são reconhecidas pela Constituição como grupos com identidade própria, formados por critérios de autoatribuição, vínculo histórico e relação especial com o território. Não se trata apenas de um reconhecimento simbólico: o texto constitucional protege um direito material muito importante, ligado à sobrevivência física, cultural e histórica desses povos. A regra está no art. 68 do ADCT da Constituição de 1988, que assegura aos remanescentes das comunidades dos quilombos a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando. Ou seja, o constituinte não falou em benefício genérico nem em simples tolerância estatal: ele garantiu um direito territorial concreto, porque sem terra não há como preservar memória, organização social e modos de vida. Esse ponto costuma aparecer em prova com linguagem bonita e distrações sedutoras, como cultura, religião ou educação. Tudo isso é relevante e protegido em outros dispositivos, mas aqui a pergunta é objetiva: o núcleo específico da proteção constitucional aos quilombolas é fundiário. Por isso, o gabarito é a letra D. Em síntese: quilombo não é só história do passado, é também direito atual à permanência no território tradicional. A Constituição tratou isso com carinho jurídico e com uma solução bem direta, quase sem poesia, mas muito eficaz.