Membros do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) revelaram com exclusividade a coluna que avalia recomendar ao Brasil que coloque um fim à Lei de Anistia no país, permitindo que crimes como o da tortura ou de desaparecimentos possam ser investigados. Pela primeira vez em quase duas décadas, o órgão realiza um exame da situação de direitos humanos no Brasil e, nos próximos meses, chamará o governo para uma sabatina. A partir da coleta de informações e respostas dadas pelas autoridades, o Comitê apresentará suas recomendações. (Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/ 2022/04/20/comite-da-onu-colocara-pressao-pelo-fim-de-lei-de-anistiano-brasil.html0l. Acesso em: 20/04/2022.) Em relação à luta pela anistia no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Inicialmente, houve a cassação dos direitos políticos dos parlamentares por dez anos em 1964.
Certa, pois após o golpe de 1964 houve cassações de mandatos e suspensão de direitos políticos por meio dos atos institucionais, inclusive com efeitos por anos.
- B)Em 1971, um grupo de parlamentares do MDB acrescentou o pedido de anistia em um documento do partido chamado “Carta do Recife”.
Certa, pois setores do MDB passaram a incluir a anistia em suas articulações políticas, e a chamada Carta do Recife é lembrada nesse contexto de oposição ao regime.
- C)O movimento feminino pela anistia, em 1975, optou por não se juntar a esta luta com o receio de perder os direitos já adquiridos.
Errada, porque o Movimento Feminino pela Anistia surgiu para apoiar e ampliar a luta pela anistia, não para se afastar dela por receio de perder direitos.
- D)O governo brasileiro tratava como campanha difamatória as denúncias de torturas e os maus-tratos com o intuito de encobrir estes atos.
Certa, pois o regime militar frequentemente negava e desqualificava denúncias de tortura e maus-tratos, tratando-as como propaganda adversária.
Gabarito: C
A luta pela anistia no Brasil ganhou força durante a ditadura militar como reação às prisões, cassações, perseguições e à violência de Estado. No início, o regime tentou controlar a oposição com atos institucionais, cassações de mandatos e restrições políticas, enquanto apresentava as denúncias de tortura como “campanha difamatória” contra o governo. Ou seja: a narrativa oficial era bonita no discurso, mas feia na prática. Com o tempo, a pauta da anistia deixou de ser só um tema de parlamentares e passou a mobilizar familiares de presos e desaparecidos, estudantes, juristas e setores da sociedade civil. Um marco importante foi o Movimento Feminino pela Anistia, criado em 1975 por Therezinha Zerbini, que foi justamente uma forma de ampliar a pressão pública pelo retorno dos exilados e pela libertação dos perseguidos políticos. Por isso, a alternativa C está errada. Ela inverte a lógica histórica: o movimento feminino não “evitou” a luta por medo de perder direitos; ao contrário, ele entrou nessa mobilização e ajudou a fortalecer a campanha pela anistia. Esse processo desembocou na Lei da Anistia de 1979, ainda muito discutida hoje, inclusive sob a ótica dos direitos humanos e do dever estatal de investigar graves violações. Em resumo: a questão mistura fatos históricos reais com uma alternativa que troca a postura do movimento feminino pelo oposto. Em prova, quando aparecer anistia, pense em repressão, oposição organizada e pressão social crescente, não em uma sociedade civil passiva.