Em relação à Política Nacional de Saúde Mental, marque a opção correta:
- A)Conseguiu evitar que retrocessos ocorressem na assistência, como, por exemplo, a introdução formal das Comunidades Terapêuticas e dos Hospitais Psiquiátricos como integrantes da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial).
Errada, porque não houve eliminação de retrocessos na assistência, e a própria história da política mostra disputas com ampliação de modelos que tensionam a lógica antimanicomial.
- B)As pautas defendidas pelos movimentos de Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial começam a se materializar, assumindo hegemonia no âmbito institucional e na transformação da assistência às pessoas em sofrimento psíquico, a partir dos anos 2000.
Errada, porque a Reforma Psiquiátrica ganha força desde os anos 1980 e 1990, então não começa a se materializar apenas a partir dos anos 2000.
- C)A Política Nacional de Saúde Mental foi assumida oficialmente como política de Estado para o campo em questão em 2001, com a promulgação da lei nº 10.216.
Certa, porque a Lei nº 10.216/2001 é o marco legal central da política de saúde mental, com proteção de direitos e redirecionamento do modelo assistencial.
- D)É responsabilidade da família a assistência e a promoção de ações de saúde, com a devida participação do Estado, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde.
Errada, porque atribui à família a responsabilidade central pela assistência, o que contraria a lógica de dever estatal e de cuidado em rede prevista na política pública.
- E)Em 2018 ocorreu o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental da Assistência Psiquiátrica. O grupo, em questão, manifesta-se a favor dos princípios da Reforma Psiquiatra e Luta Antimanicomial e coloca-se contrário aos desmontes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Errada, porque descreve um movimento político e uma posição institucional que não correspondem ao conteúdo normativo da política nacional de saúde mental.
Gabarito: C
A Política Nacional de Saúde Mental no Brasil está ligada à Reforma Psiquiátrica e à Luta Antimanicomial, que buscam substituir o modelo centrado no isolamento e no hospital psiquiátrico por uma rede territorial, comunitária e com respeito aos direitos da pessoa em sofrimento psíquico. O marco legal mais importante é a Lei nº 10.216/2001, que protege esses direitos e redireciona o cuidado em saúde mental, mas não "cria" toda a política como se tudo estivesse resolvido de uma vez. Na prática, a política foi sendo construída e disputada ao longo do tempo, com avanços e também com retrocessos e tensões institucionais. A alternativa correta é a C porque a Lei nº 10.216, de 2001, é o principal divisor de águas na área: ela dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. É exatamente esse o fundamento legal que consolida a virada antimanicomial no plano normativo. Então, quando a questão aponta 2001 e a lei nº 10.216, está mirando no marco certo. As demais alternativas embaralham datas, responsabilidades e até conceitos. A política não teve um caminho linear sem retrocessos, e a entrada de Comunidades Terapêuticas e a ampliação do debate sobre hospitais psiquiátricos na rede mostram justamente que houve disputas e reorientações. Se você lembrar que saúde mental no Brasil é um tema de direitos humanos, fica mais fácil: o foco é cuidado em liberdade, dignidade e rede de atenção, não simples internação como regra.