Inspirada na declaração da independência americana de 1776 e no espírito filosófico do século XVII, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 marca o fim do Antigo Regime e o início de uma nova era. Expressamente visada pela Constituição da Vª República, hoje ela faz parte de nossos textos de referência. (Disponível em A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão - La France au Brésil (ambafrance.org). Acesso em 25 jul. 2022). Levando em consideração a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, analise as afirmativas abaixo: I. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um documento muito importante para os Direitos Humanos e é composta de um preâmbulo e 10 artigos, referentes aos indivíduos e à Nação. II. O seu artigo 1º, dispões que “Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem ter como fundamento a utilidade comum”. III. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão reconhece a igualdade, especialmente perante a lei e a justiça, e reforça o princípio da separação entre os poderes. IV. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão define direitos naturais e imprescritíveis, como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. V. Na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a comunicação de ideias e opiniões, apesar de ser um dos preciosos direitos do homem, não ocorre de maneira completamente livre, e por este motivo, o cidadão não pode falar, escrever, imprimir livremente tudo o que desejar. Estão corretas as afirmativas:
- A)I, II e V apenas
Essa alternativa reúne a ideia de que a Declaração é um texto fundamental de direitos, com preâmbulo, e as afirmativas II e V. O problema está na afirmativa I, porque a Declaração de 1789 não tem 10 artigos, mas 17 artigos, além do preâmbulo. Embora o artigo 1º realmente afirme que os homens nascem livres e iguais em direitos, o artigo 11 garante ampla liberdade de manifestação, limitada apenas pela responsabilização nos casos previstos em lei, de modo que a proposição V inverte o sentido do texto.
- B)I, III e IV apenas
Essa alternativa combina a tese de que a Declaração trata da igualdade e da separação dos poderes com a referência aos direitos naturais de liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão. Esses pontos reproduzem corretamente, respectivamente, os artigos 1º, 16 e 2º da Declaração de 1789. O vício está na afirmativa I, porque a estrutura correta do documento é preâmbulo + 17 artigos, e não preâmbulo + 10 artigos.
- C)II, III e V apenas
Essa alternativa traz as afirmativas II e III, que reproduzem corretamente o artigo 1º e a lógica do artigo 16 da Declaração, mas acrescenta a afirmativa V. O artigo 11, porém, não restringe previamente a comunicação de ideias e opiniões nesse grau; ele assegura a livre fala, escrita e impressão, com eventual responsabilização posterior nos casos definidos em lei. Como V altera o sentido do dispositivo, o conjunto não se sustenta.
- D)II, III, IV e V apenas
Essa alternativa reúne os enunciados II, III, IV e V, ou seja, a igualdade em direitos, a separação dos poderes, os direitos naturais do artigo 2º e uma suposta limitação prévia à liberdade de expressão. Os três primeiros pontos estão alinhados à Declaração de 1789, mas o último contraria frontalmente o artigo 11, que consagra a livre comunicação de pensamentos e opiniões. Bastaria a inclusão dessa assertiva equivocada para derrubar a alternativa.
- E)II, III e IV apenas
Essa combinação corresponde às afirmativas que realmente se harmonizam com a Declaração de 1789. O artigo 1º afirma a liberdade e a igualdade em direitos, o artigo 16 associa a Constituição à garantia de direitos e à separação de poderes, e o artigo 2º enumera liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão como direitos naturais e imprescritíveis. A afirmativa I erra na estrutura do texto, e a V inverte o conteúdo do artigo 11, por isso a alternativa que fica de pé é apenas II, III e IV.
Gabarito: E
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é um marco do constitucionalismo liberal e um dos textos fundadores da ideia moderna de direitos fundamentais. Ela consagra liberdades clássicas, limita o poder estatal e coloca o indivíduo no centro da proteção jurídica. Na prova, o ponto principal era separar o que o texto realmente diz do que parece “bonito”, mas está errado no conteúdo. A afirmativa II está correta: o artigo 1º afirma que “os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos”, e que as distinções sociais só podem se fundar na utilidade comum. A afirmativa III também está certa, porque a Declaração reforça a igualdade perante a lei e a separação dos poderes, especialmente no artigo 6º e no artigo 16, que liga liberdade política à existência de constituição e garantia de direitos. A afirmativa IV igualmente está correta: o artigo 2º traz os direitos naturais e imprescritíveis do homem, como liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão. Já a afirmativa V erra feio ao dizer que a comunicação de ideias não ocorre de maneira completamente livre: o artigo 11 reconhece justamente a livre comunicação de pensamentos e opiniões, embora preveja responsabilidade nos casos definidos em lei. Por fim, a afirmativa I está errada porque a Declaração de 1789 não é composta de 10 artigos, mas de 17 artigos, além do preâmbulo. Então, somando tudo, ficam corretas apenas II, III e IV, que correspondem ao gabarito E.