Na conformidade com a Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos), é incorreto afirmar que:
- A)a vontade do povo será a base da autoridade do governo; essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto e obrigatório ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto
Errada, porque o art. 21 da DUDH prevê voto secreto ou procedimento equivalente, sem falar em voto obrigatório.
- B)todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa
Certa, pois reproduz o art. 11, que assegura a presunção de inocência e o devido processo legal.
- C)ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques
Certa, pois corresponde ao art. 12, que protege a vida privada, a família, o lar e a correspondência.
- D)os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução
Certa, pois está de acordo com o art. 16, que garante o direito ao casamento e à família sem discriminação.
- E)todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho
Certa, pois reflete o art. 23, item 2, da DUDH, que assegura igual remuneração por igual trabalho.
Gabarito: A
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 é uma espécie de “cardápio-base” dos direitos fundamentais no plano internacional. Ela não cria um sistema de punição, mas estabelece parâmetros éticos e jurídicos que inspiraram várias constituições, tratados e decisões posteriores. Em prova, a IBFC gosta de cobrar o texto quase literal dos artigos, então vale conhecer as palavras-chave. Aqui, o ponto central está no artigo 21 da DUDH, que afirma que a vontade do povo será a base da autoridade do governo e que essa vontade deve ser expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal e igual, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto. Repare no detalhe: a Declaração fala em voto secreto ou mecanismo equivalente, e não em voto obrigatório. Por isso, a alternativa A está incorreta. Ela troca a fórmula original da DUDH ao inserir a expressão “obrigatório”, o que altera o sentido do dispositivo. Em concursos, esse tipo de ajuste parece pequeno, mas costuma ser exatamente a pegadinha: uma palavra muda e o item deixa de estar fiel ao texto internacional. As demais alternativas reproduzem corretamente outros artigos da Declaração, como a presunção de inocência, a proteção à vida privada, o direito ao casamento e à família e a igualdade de remuneração por trabalho igual. Então, aqui o segredo é simples: quando a banca cobrar DUDH, pense em texto literal e desconfie de qualquer “detalhezinho” acrescentado de última hora.