À luz das disposições da Declaração Universal dos Direitos do Homem, assinale a alternativa correta.
- A)Todos os seres humanos nascem livres e adquirem dignidade em proporção ao seu desenvolvimento pessoal.
Errada, porque a DUDH afirma que todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e não que a dignidade varia conforme o desenvolvimento pessoal.
- B)Todo ser humano tem direito à vida e à liberdade, mas a segurança pessoal configura mera expectativa de direito.
Errada, porque o artigo 3 da DUDH assegura direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, sem tratá-la como mera expectativa.
- C)Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Certa, pois corresponde ao artigo 5 da DUDH, que proíbe tortura e tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
- D)Todo ser humano tem o direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei, desde que permaneça dentro dos limites do território do país de seu nascimento.
Errada, porque o artigo 6 da DUDH reconhece a personalidade jurídica de todo ser humano em todos os lugares, sem depender do território de nascimento.
- E)Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele, salvo se cometer crime considerado hediondo ou contra a humanidade.
Errada, porque o artigo 10 da DUDH garante audiência justa e pública perante tribunal independente e imparcial, sem exceções como crime hediondo ou contra a humanidade.
Gabarito: C
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), de 1948, é o grande ponto de partida do sistema global de proteção da pessoa humana na ONU. Ela afirma ideias básicas que parecem óbvias hoje, mas que foram revolucionárias no pós-guerra: igualdade em dignidade e direitos, proibição de discriminação, proteção à vida, à liberdade e à segurança pessoal, além de garantias como devido processo legal e acesso à justiça. O item correto é o da alternativa C porque reproduz quase literalmente o artigo 5 da DUDH: "Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante". É uma vedação absoluta, sem "desconto" nem exceção por tipo de crime, pessoa ou circunstância. As demais alternativas misturam trechos verdadeiros com acréscimos falsos. A banca gosta muito disso: pega um artigo conhecido da Declaração e coloca uma ressalva inventada no final. Se você reconhece a redação original, já elimina boa parte da armadilha. Na DUDH, a dignidade é inerente ao ser humano desde o nascimento, o direito à segurança pessoal existe, e toda pessoa tem direito a ser reconhecida como pessoa perante a lei, em qualquer lugar. Além disso, toda pessoa tem direito a audiência justa e pública por tribunal independente e imparcial, sem essas limitações inventadas pela questão.