Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
- A)Todo ser humano, vítima de perseguição por crime de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
Errada: o artigo 14 trata de asilo para perseguição e não legitima automaticamente a situação descrita como crime comum, além de haver exceções no próprio texto.
- B)A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos mais importantes tratados sobre direitos humanos, estando diretamente relacionada aos acontecimentos da Segunda Guerra Mundial.
Errada: a Declaração Universal não é um tratado, mas uma declaração da Assembleia Geral da ONU, ainda que seja um marco histórico dos direitos humanos.
- C)Toda pessoa tem direito à educação, devendo ser gratuita pelo menos a correspondente aos ensinos elementar, fundamental e profissional.
Errada: o artigo 26 fala em gratuidade ao menos no ensino elementar e fundamental, e não formula exatamente como a alternativa apresentou.
- D)Ninguém pode ser arbitrariamente detido, salvo quando a segurança nacional assim exigir.
Errada: a DUDH proíbe prisão, detenção ou exílio arbitrários, sem criar a exceção genérica de segurança nacional como a alternativa sugeriu.
- E)Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.
Certa: a redação corresponde ao artigo 19 da DUDH, que assegura liberdade de opinião e expressão, inclusive a circulação de informações e ideias sem fronteiras.
Gabarito: E
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 foi aprovada pela ONU após o trauma da Segunda Guerra Mundial e funciona como um grande marco ético e político dos direitos humanos. Mas cuidado: ela não é um tratado, e sim uma declaração, ou seja, tem forte valor normativo e inspirador, embora não tenha a mesma natureza jurídica de uma convenção ratificada. A banca adora trocar uma palavra para ver se voce cai na casca de banana. No tema desta questão, o ponto central está no artigo 19 da DUDH: todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e expressão, incluindo o direito de não ser inquietado por suas opiniões e de procurar, receber e difundir informações e ideias por qualquer meio, sem consideração de fronteiras. É exatamente isso que a alternativa E reproduz. As demais alternativas misturam textos da DUDH com outros dispositivos ou inventam restrições que o texto não traz. Em prova, vale lembrar que a DUDH protege amplamente liberdades como expressão, educação, asilo e proteção contra prisão arbitrária, mas sempre com a redação correta do artigo correspondente. Portanto, a resposta certa é a E, porque ela transcreve fielmente o conteúdo do artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.